Por Renato Rabelo*
Algumas versões acerca da orientação política e tática do Partido Comunista do Brasil, divulgadas nas últimas semanas pela mídia e até por setores do PT, não condizem com a verdadeira posição do Partido. Este artigo procura esclarecer a opinião pública e argumenta em defesa das idéias do PCdoB para a situação política atual. CLIQUE AQUI E LEIA MAIS
quinta-feira, 30 de agosto de 2007
Texto para debate nas Conferências Municipais - Audácia no projeto eleitoral de 2008
A eleição de Wagner governador, sustentada por ampla coligação partidária e apoiada pela maioria dos movimentos sociais, representa importante mudança na composição de forças que dirige o Estado que passa a uma posição relevante na sustentação do projeto nacional liderado pelo presidente Lula.
Sai derrotado um grupo político nascido e cevado no regime militar, protagonista e beneficiário do golpe de 64 e que, enquanto hegemônico na Bahia, usou o autoritarismo, a violência, a corrupção e a manipulação dos meios de comunicação de massas como métodos de governo.
Esse grupo foi pioneiro no Brasil na aplicação do receituário neoliberal no nível estadual: privatizações, diminuição do papel do Estado, benefícios a grandes grupos econômicos, arrocho salarial dos servidores, terceirização dos serviços públicos etc. Promoveu na Bahia uma “modernização conservadora” por meio da qual observou-se o crescimento da atividade econômica, mas deixou os baianos em péssima situação quanto aos níveis de desenvolvimento social.
As estatísticas oficiais de 2005 apontam que dos 7 milhões de baianos que têm algum rendimento, 61% ganham menos que um salário mínimo. Dez por cento da PEA (população economicamente ativa) estão desempregados, o que corresponde a 710 mil pessoas em toda a Bahia, aproximadamente. A taxa de analfabetismo funcional chega a 37% (pessoas com mais de 15 anos e menos de quatro anos de escola). A taxa de mortalidade infantil, também em 2005, era de 35,6 por mil nascidos vivos, muito aquém da média do país que foi de 25,8 no mesmo ano.
O grupo que comandou o Estado deve sofrer novos revezes com a morte recente de ACM, promovendo mudanças no quadro político baiano. Líder conservador que desempenhou importante papel no apoio à ditadura militar e que na iminência da derrota do regime autoritário perfilou-se numa dissidência conservadora e continuou exercendo domínio sobre variadas esferas do poder institucional baiano durante as últimas décadas, morreu poucos meses depois da surpreendente derrota que lhe foi infligida pelas forças democráticas no Estado. Embora já fosse observada uma continuada perda de influência política de Antônio Carlos Magalhães, inclusive com a constituição de sub-grupos na corrente "carlista", o seu falecimento tende a acirrar disputas e dissensões no grupo e distensionar a relação do antigo PFL com o seu aliado no plano nacional, o PSDB, embora este permaneça na base do governo Wagner.
O PT, partido do governador, expandiu-se no Estado, elegeu grandes bancadas e tem o maior número de secretarias no governo.
O PMDB tem ampliado sua influência política. A nomeação de Geddel Vieira Lima para o Ministério da Integração, a adesão de dois deputados federais antes vinculados ao PPS, a ampliação da sua bancada de deputados estaduais, além da filiação do prefeito da Capital, possibilitaram a este partido vislumbrar projetos mais ambiciosos. No curto prazo, em várias cidades de grande e médio porte, os pemedebistas anunciam candidaturas majoritárias para as eleições de 2008.
O Bloco de Esquerda, formado por PCdoB, PSB, PDT, PRB, PMN, PHS, deu poucos passos em plano estadual. Constituiu-se apenas em alguns municípios. Tal situação decorre de particularidades regionais dos diversos Partidos. Contudo a construção do Bloco é objetivo importante do PCdoB na Bahia.
O programa de governo aprovado na campanha de Wagner é afinado com o programa do segundo mandato de Lula. Lá, por exemplo, está dito que “nosso Programa de Governo tem o nítido compromisso de alterar substancialmente o papel do Estado, comprometendo-o com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do nosso povo, assegurando educação, cultura, saúde, segurança e desenvolvimento econômico e social ambientalmente sustentável para todos”. E ainda: “O desempenho da economia baiana, definitivamente, não se traduz em melhores condições de vida para o povo baiano. Enquanto a Bahia cresce por conta dos investimentos realizados em enclaves do grande capital, a esmagadora maioria dos baianos ainda padece em condições sociais não condizentes com a modernidade”.
Governo Wagner
Ao completar sete meses, o novo governo da Bahia contabiliza a ampliação da sua base política com maioria na Assembléia Legislativa e adesão de novas lideranças municipais, procura estabelecer novas práticas na relação com o Legislativo, o Judiciário, os municípios e o movimento popular.
“Com tiranos não combinam brasileiros corações”. Este trecho do Hino ao 2 de Julho foi cantado em dezenas de atos realizados pelo governo em todo o Estado. Além de resgatar uma composição de grande simbolismo na história dos baianos, representou uma mudança de métodos na condução do interesse público. Um rico processo democrático de elaboração do planejamento para os próximos quatro anos foi deflagrado a partir do PPA Participativo, com a discussão das prioridades de investimentos em vinte e seis plenárias em todo o Estado. Tais encontros contaram com a presença de mais de doze mil lideranças populares e representantes do poder público local e estadual das diversas secretarias. Até a aprovação pela Assembléia Legislativa do Plano Plurianual, inúmeras consultas terão sido realizadas.
Este compromisso com a democracia e a transparência na administração deve ser observado também na instalação das Mesas Permanentes de Negociação, com a participação de mais de dez entidades sindicais representativas dos servidores públicos. Este ato significou uma ruptura com os métodos autoritários até então vigentes, quando a representação dos servidores sequer era chamada para estabelecer qualquer tipo de entendimento com relação aos seus pleitos. Além de implementar de imediato este compromisso de campanha, o governo também garantiu que ao final do primeiro ano nenhum servidor terá como vencimento valor inferior ao salário mínimo. Implementou também um processo de seleção pública para preenchimento de vagas geradas por contratação temporária, representando um duro golpe no clientelismo.
O mesmo espírito democrático é observado com a abertura das contas públicas. Assim, uma antiga reivindicação da Assembléia Legislativa foi atendida, mas não apenas os deputados terão acesso aos dados. Através do Transparência Bahia, as informações sobre a execução orçamentária estão disponíveis para qualquer cidadão através da internet.
A despeito destas medidas, um movimento grevista foi protagonizado por uma parcela dos servidores públicos, deixando uma importante tarefa de busca da recomposição das relações entre governo e servidores, especialmente professores do ensino básico e fundamental e universitário. Uma nova etapa do processo negocial foi iniciada, buscando a superação de uma enorme dívida social acumulada em décadas de desmando e subordinação do interesse público ao privado.
Impossível deixar de ressaltar o enorme déficit herdado de contas não pagas pelo governo anterior, mesmo com a antecipação de receita de 2007, feita após as eleições, para pagar despesas realizadas pelo governo anterior. Enormes são os compromissos assumidos com a iniciativa privada, o que demandará recursos públicos na execução de obras a serem realizadas como contrapartida de investimentos privados. Imensas foram as dívidas encontradas na EBAL em razão de administração temerária, ou ainda com a EBDA, com passivo trabalhista de grande monta, além do desmonte da estrutura administrativa. A EMBASA, a CONDER, e tantas outras instituições enfrentam sérios problemas operacionais ou gerenciais decorrentes de práticas anteriores não recomendáveis à boa gestão. Em cada canto da administração pública vê-se ruir a lenda da eficiência dos governos do PFL.
Muitos interesses econômicos estão sendo contrariados, o que se expressa na crítica sistemática apresentada por órgãos de comunicação de propriedade da elite afastada do poder executivo. O novo governo tem apresentado iniciativas em vários campos. Entre os programas governamentais iniciados estão o Terra de Valor, que investirá 60 milhões de dólares em 34 municípios localizados no semi-árido, selecionados entre aqueles de menor IDH; o programa Água para Todos que tem, entre outras, a meta de construir 100 mil cisternas nos próximos quatro anos; ou ainda, o TOPA – Todos pela Alfabetização, que prevê a alfabetização de um milhão de baianos; a segunda etapa do programa Viver Melhor que investirá 80 milhões de reais em saneamento em oito municípios de grande porte; entre outros. O governo do Estado negociou também vários projetos no âmbito do PAC, que contribuirão decisivamente para a melhoria da infra-estrutura, o que inclui a duplicação de importantes rodovias federais; a construção da ferrovia Oeste, conectando com a rede existente; construção de novos trechos rodoviários e ferroviários; construção de novo porto, obras de saneamento básico, entre outras intervenções.
Os primeiros meses de governo anunciam uma dura disputa política, o que corresponde à dimensão da tarefa a que se propõe e ao significado político do êxito deste mandato para as forças democráticas, particularmente a esquerda, na Bahia. Daí permanecer atual o esforço do PCdoB pela instalação do Conselho Político que reúna os Partidos da base do governo e pelo funcionamento regular do núcleo de esquerda da ampla frente que se formou.
Eleições municipais
As eleições municipais do ano que vem representam o desdobramento da batalha eleitoral de 2006. Os derrotados naquele pleito ainda são fortes, o antigo PFL e seus aliados têm a maioria das prefeituras e bancadas numerosas nas câmaras municipais. Dessa maneira nosso plano eleitoral será influenciado por nossa presença em espaços importantes dos governos do Estado e da Capital, de cujos projetos participamos diretamente.
A Bahia possui 417 municípios; há PCdoB em mais de 300 e em cerca de 65 cogita-se candidatura majoritária própria. Vários desses candidatos são atualmente prefeitos mudando de partido em busca da reeleição. Em 2004, foram nove os nossos candidatos próprios.
No nosso Estado, o segundo turno só é possível em Salvador e Feira de Santana. Como mais de 200 municípios são ainda governados pelo antigo PFL e seus aliados, as eleições do ano que vem terão ainda a marca da polarização de 2006; o atual governo estadual tenderá a pressionar por frentes municipais amplas contra o adversário comum.
No esforço de realização de alianças eleitorais correspondentes ao Bloco de Esquerda formado na Câmara enfrentaremos obstáculos decorrentes de características regionais dos Partidos do Bloco, especialmente PDT e PRB.
Em Salvador deverá haver muitos candidatos a prefeito. O governo municipal tentará manter unida, em torno de sua reeleição, a base com que governa, aí incluídos PT (Saúde) e PCdoB (Educação). Essa é também a posição do governador. Quem a defende leva em conta a influência da disputa na Capital nas eleições do interior e o risco da dispersão no primeiro turno produzir um segundo com candidatos fora da base do governo.
Uma nova recomposição em Salvador foi iniciada, sob a condução do PMDB, levando o PT a ocupar quatro secretarias e o PCdoB a fortalecer suas posições no governo, sem comprometer o nosso legítimo projeto de ter uma candidatura própria à Prefeitura de Salvador. Uma vez viabilizado, este projeto realizaria em nosso Estado a orientação de tática eleitoral mais audaciosa sintetizada em candidaturas majoritárias e chapas próprias nas grandes cidades. Esta orientação deverá levar em conta as condições objetivas da disputa eleitoral em cada município, não significando uma simples substituição da “tática de coligações” que nos levou a ter na Bahia a maior bancada de vereadores de Capital (quatro), de deputados estaduais (três) e federais (dois).
Alagoinhas, 11º município do Estado em população, tem o projeto mais antigo de candidatura do PCdoB a prefeito. Pedro Marcelino, atual vice, foi candidato a deputado federal ano passado e teve votação semelhante ao candidato do prefeito (PT), lançado com o objetivo de "cacifar" sua postulação à Prefeitura. Devemos reforçar o projeto como um dos prioritários.
Em São Sebastião do Passé a atual prefeita, Tânia Portugal, do PCdoB, assumiu quatro meses após tomar posse como vice do titular que faleceu. Tânia consolidou liderança e é candidata forte. Este também é projeto prioritário.
Em outros mais de 60 municípios poderemos ter candidatos a prefeito, vários à reeleição e que recentemente se filiaram ao PCdoB. Entre os municípios que cogitamos ter candidatos estão: Angical, Baianópolis, Barreiras, Boa Nova, Bonito, Cachoeira, Camacã, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canarana, Capela do Alto Alegre, Caturama, Capim Grosso, Conceição do Almeida, Correntina, Cristópolis, Esplanada, Gandu, Gentio do Ouro, Guanambi, Ibicoara, Iraquara, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itapicuru, Jaborandi, Jussari, Lapão, Lençóis, Maracás, Marcionílio Souza, Malhada de Pedras, Matina, Milagres, Mirangaba, Mirante, Morro do Chapéu, Paramirim, Pau Brasil, Pilão Arcado, Planaltino, Ponto Novo, Porto Seguro, Presidente Jânio Quadros, Quixabeira, Remanso, Retirolândia, Santa Cruz Cabrália, Santo Amaro, Santo Estêvão, Seabra, Serra do Ramalho, Simões Filho, Tanhaçu, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Uauá, Ubatã, Urandi e Várzea da Roça. Destes, Barreiras, Itabuna, Porto Seguro, Simões Filho e Teixeira de Freitas têm mais de 100 mil habitantes.
A situação nacional mais favorável, a expansão do Partido em nosso Estado, a filiação de líderes políticos principalmente no interior, os êxitos de nossa presença na Secretaria do Trabalho, na Bahiagás, no Instituto Mauá, na Secretaria de Saúde, na de Meio Ambiente, na CAR, na EBDA, na Fazenda, na FAPESB, na BAHIATURSA e a orientação tática de mais audácia e afirmação do Partido levam-nos a ter como metas concorrer em 300 municípios, ter dezenas de candidatos a prefeito e triplicar o número de candidatos a vereador em relação a 2004 (de 485 para 1455 candidatos).
Movimento sindical
No último período o crescimento do Partido entre os trabalhadores na Bahia se deu num contexto de intensa participação do movimento sindical classista na resistência contra a direita, que tentava inviabilizar o projeto de mudanças no país e impedir a reeleição do presidente Lula. Um aspecto decisivo desta batalha foi a participação dos classistas na luta para derrotar o grupo de ACM/Paulo Souto, que representava as forças do atraso no nosso Estado.
O início do novo momento na Bahia, inaugurado com a vitória de Jacques Wagner, encontra o Partido com presença política consolidada, e renovada, nas principais categorias de trabalhadores, com destaque entre os trabalhadores rurais, área de serviços, servidores públicos e, sobretudo, na classe operária da Região Metropolitana, Feira de Santana, Brumado, Conquista, Itabuna e em diversas outras cidades.
A organização da Corrente Sindical Classista na Bahia sente o reflexo desta nova fase, renovando a sua direção e buscando respostas para as questões organizativas, de formação de quadros e de coesão na ação política.
Pode-se dizer que a derrota dos classistas na direção da CUT Bahia, orquestrada e decidida na tesouraria da CUT Nacional por membros da articulação sindical, não afetou o protagonismo da CSC, não arrefeceu o ânimo da militância e não significou perda de espaço do Partido entre os trabalhadores. Pelo contrário, ganhamos todas as eleições sindicais no último período, nos sindicatos que dirigimos, e passamos a integrar a direção de entidades onde, até então, não tínhamos participação. Até mesmos em setores estratégicos, como as áreas de petróleo e portos, o Partido tem filiado importantes lideranças políticas e sindicais.
É também significativo o crescimento qualitativo com a execução na capital e interior de cursos e atividades de formação política, teórica e ideológica dirigidas aos trabalhadores e quadros partidários.
Nesse sentido, o Partido na Bahia está preparado para contribuir de maneira decisiva na construção da nova estratégia dos comunistas de criar uma central sindical, classista, avançada, ampla e unitária no Brasil, cujas tarefas principais se voltam para responder com luta ao atual processo de degradação do trabalho e de ofensiva das elites contra os direitos sociais.
Outros movimentos sociais
O Partido tem presença marcante em diversas áreas do movimento social, notadamente nas frentes de luta anti-racista, emancipacionista das mulheres, comunitária, de direitos humanos, ambientalista, pela livre orientação sexual e indigenista.
A consolidação e ampliação da atuação partidária nessas frentes, no plano estadual, requer um funcionamento mais cotidiano e um maior dinamismo da Secretaria Estadual de Movimentos Sociais e a atualização do mapeamento da presença do Partido e das outras forças políticas, além da incorporação da discussão dessas frentes na pauta dos comitês municipais.
A Frente anti-racista é uma experiência consolidada do Partido. Nos últimos anos cresceu muito a atuação dos comunistas no movimento negro, assumindo principalmente a luta contra a discriminação racial, a violência, a intolerância religiosa e pelos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e defendendo um maior ingresso de negras e negros nas universidades. Além disso, vários quadros vêm se formando e contribuindo com a elaboração de políticas de promoção da igualdade racial no legislativo e nos governos que o PCdoB tem participação. Merece destaque o fato de que o Partido dirige a Subsecretaria Nacional de Ações Afirmativas do governo Lula.É preciso reconhecer, entretanto, que a nossa atuação orgânica é ainda muito centrada em Salvador e algumas poucas cidades. É necessário expandir a nossa atuação para todas as cidades onde tem Partido, participar de organizações de capoeira, samba, levando a concepção de que a luta anti-racista é indissociável da luta de classes. Nosso objetivo maior nesta frente é superar as visões sectárias centradas quase que exclusivamente na raça. É preciso combater o racismo estrutural e promover a conscientização do povo acerca da luta de classes e da necessidade do socialismo.
A 1ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher (CNQM) foi um importante marco para que a luta pela emancipação da mulher se transforme em uma tarefa de todo o Partido. A CNQM estabeleceu medidas, posteriormente referendadas pelo Comitê Central, para elevar a participação de mulheres nas instâncias partidárias e para composição das chapas eleitorais, esforço de filiação e capacitação política e teórica das militantes, além de medidas sobre a corrente emancipacionista que atua no movimento de mulheres, buscando o fortalecimento e renovação da União Brasileira de Mulheres. Na Bahia, a atuação do Partido tem por base essas decisões que devem ser implementadas em âmbito estadual:
1. Participação das mulheres no processo das atuais conferências partidárias.
2. Cumprimento das resoluções nacionais quanto à participação das mulheres nas chapas eleitorais e nas instâncias de direção e fóruns do Partido.
3. Fortalecimento da Comissão Estadual de Mulheres com funcionamento regular.
4. Realização vitoriosa das etapas municipais e estadual do Congresso Estadual da UBM, previsto para novembro deste ano, e ampliação das representações municipais da UBM.
5. Criação da Secretaria Estadual de Políticas pra Mulheres como aprovado na CNPM.
6. Medidas para participação das mulheres nos cursos de nível I e II da Escola do Partido, garantido a presença da temática da mulher nesses cursos e a elaboração de um curso específico.
Permanecem os desafios de contribuir para o fortalecimento da Coordenação dos Movimentos Sociais e o enfrentamento do debate ideológico com as correntes antipartidistas e anticomunistas, que procuram despolitizar as lutas sociais.
Juventude
O projeto político do partido para juventude tem avançado na Bahia. Um ambiente de maior unidade político-ideológica, o constante aumento de militantes, a expansão da UJS no Estado, a retomada de uma ação mais ofensiva nas universidades e o aumento da nossa influência entre os estudantes secundaristas são alguns exemplos disso. A UJS tem demonstrado ser um importante instrumento para ampliar a influência política e ideológica e para a construção partidária.
Superados os entraves que impediam o nosso crescimento nesta frente, precisamos entrar numa nova fase no trabalho de juventude. Chegou o momento de fazermos um balanço do atual estagio de desenvolvimento do projeto em nosso Estado, apresentando novas metas e objetivos, com o intuito de avançarmos na construção de um amplo movimento juvenil socialista, dirigido política e ideologicamente pelo Partido.
Nessa nova fase devemos aperfeiçoar o trabalho de direção do Partido na área de juventude, promovendo uma maior assimilação do coletivo partidário em relação ao projeto, definindo secretários de juventude nos principais comitês municipais e buscando compreender melhor a realidade da juventude baiana. Nesse sentido os comitês municipais devem pautar o tema e realizar encontros municipais “Partido e Juventude”, com o intuito de envolver o coletivo partidário nesta discussão.
Formação
A crescente atividade política do Partido Comunista do Brasil, seus esforços por uma ação mais audaciosa na filiação, na participação nos parlamentos e governos e nos movimentos sociais, num contexto de vitórias parciais contra as forças conservadoras e reacionárias exige continuada dedicação à formação teórica e ideológica de todos os militantes e dirigentes.
Em 2008, ano de grande luta eleitoral contra as forças remanescentes do Carlismo, PSDB e seus aliados demandará modos específicos e adaptados de realização do trabalho de formação. Para executá-los precisamos avançar nos seguintes aspectos:
1. Consolidação do Centro Integrado de Formação Loreta Valadares;
2. Descentralização da Escola Estadual do Partido para o interior do estado;
3. Eleição de Secretários de Formação nos principais municípios do estado ainda este ano de 2007;
4. Participação mais intensa dos militantes da área sindical nos cursos dos níveis 1 e 2 e do Curso Nacional de Quadros, sobretudo no primeiro semestre;
5. Elaboração coletiva de Plano de Formação para execução durante a campanha eleitoral pelos Comitês de Campanha dos Candidatos;
6. Organização e Legalização do Instituto Maurício Grabois ( IMG);
7. Reforço e consolidação da Comissão Estadual com a inclusão de novos militantes e intensificação da sua formação.
Comunicação
A ampliação do alcance das idéias do PCdoB é o principal desafio no âmbito da comunicação do PCdoB, considerando o papel estratégico dos meios de comunicação na atual fase da luta de classes e a sintonia com a atual orientação tática do Partido traduzida em ousadia na ação política. É necessário encarar a frente de comunicação com prioridade para ampliar a difusão de idéias avançadas, contribuir na disputa ideológica na sociedade e para o crescimento e a estruturação partidária.
Para iniciar o enfrentamento desse desafio e a preparação das eleições municipais, principal luta política de 2008 precisamos ter em conta algumas iniciativas:
1. Envolver o Partido - A tarefa da comunicação na luta de idéias, no fortalecimento da nossa inserção nas lutas populares e na ampliação dos nossos espaços institucionais deve ser abraçada pelo Partido, em especial pelas direções partidárias, reforçando ações conjuntas com as outras áreas de trabalho partidário, em especial com as comissões de formação e organização.
2. Reforçar o portal Vermelho com a constituição de sucursal considerando o suporte, inclusive material, para a rádio e tv Vermelho.
3. Constituir a Assessoria de Imprensa
4. Concretizar a rede de comunicadores integrando os esforços dos vários profissionais de comunicação do Partido, assessorias e secretarias de comunicação nos municípios.
5. Definir projeto para as eleições de 2008, envolvendo a propaganda eleitoral dos candidatos e candidatas do Partido.
6. Elevar a participação na luta pela democratização da mídia.
7. Planejar e veicular campanhas publicitárias para difundir a imagem e a marca do PCdoB.
8. Capacitar comunicadores.
9. Reforçar com quadros a Comissão Estadual de Comunicação.
10. Restabelecer a veiculação na Bahia do jornal A Classe Operária.
Organização
O PCdoB tem conquistado importantes vitórias no plano eleitoral, na ampliação da sua influência no movimento social e na sua expansão e consolidação nos municípios baianos. Elegemos cinco deputados, dois federais e três estaduais, contamos com quatro vereadores na Capital e dezenas no interior, diversos prefeitos e ocupamos, pela primeira vez na história, importantes cargos no governo do Estado. A organização partidária já atingiu 300 municípios.
Com a reeleição do presidente Lula e a eleição de Wagner na Bahia foram criadas condições excepcionais para o nosso crescimento e consolidação. Construir um PCdoB à altura deste contexto, com novos problemas e desafios, exige uma mudança de postura no esforço pela edificação partidária no campo ideológico e organizativo. Um Partido para este novo tempo, significa um Partido extenso em militância, alicerçado numa estrutura de quadros, experiente e disciplinada. Não podemos perder de vista que a consciência (a teoria) revolucionaria é o vetor determinante do nosso sucesso estratégico. Os mandatos, os postos ocupados nas administrações públicas e a militância no movimento social não devem ser fins em si mesmos. A atuação revolucionaria, e não reformista, nestas frentes encontra sua razão de ser no nosso objetivo maior, construir o socialismo.
Convivemos com pressões permanentes tendentes a rebaixar o papel estratégico do Partido e o seu conteúdo revolucionário. Conceber o Partido como instrumento para construir a consciência de classe do proletariado, sujeito político central do processo transformador, e dos seus aliados estratégicos é pedra angular da nossa militância. A política do Partido é o fator unificador das diversas frentes de atuação dos militantes. Defender esta política é construir a consciência política de classe. No dia a dia dos embates políticos vários fenômenos tem influenciando a nossa militância e quadros, gerando importantes confusões, e mesmo desvios de concepção quanto ao nosso papel histórico. Dentre estes problemas podemos destacar: incorporação de concepções economicista e corporativa, que brotam espontaneamente do cotidiano das lutas e a sucumbência às pressões pragmáticas e liberalizantes, advindas da nossa maior inserção institucional.
O nosso Partido tem feito enorme esforço teórico e prático para se colocar à altura da luta pela hegemonia na sociedade brasileira contemporânea. Neste sentido, a elaboração programática, de caráter estratégico, de nosso projeto político, nas condições do Brasil, aprovada no 11º Congresso, a recente flexão tática que exige mais ousadia na afirmação do Projeto Político do PCdoB, e os avanços nas concepções e práticas de Partido, contidas no nosso estatuto, são contribuições que superam o pensamento de modelos e buscam soluções originais e concretas ao nosso tempo e em nosso país.
Precisamos dar conseqüência à decisão de sermos mais ousados na afirmação do projeto partidário. No nosso Estado, no plano organizativo o desafio é crescer e valorizar a militância, estruturar melhor o Partido e dar um salto na formação de quadros. São objetivos:
1. Estruturar uma política de quadros no Estado.
2. Incorporar a cultura da carteira militante.
3. Estreitar o acompanhamento aos Municipais prioritários e às Frações das frentes de massas que têm abrangência estadual.
4. Rearticular os núcleos regionais de apoio ao trabalho da Direção Estadual, com a participação dos membros do Comitê Estadual e os presidentes dos Comitês Municipais. Elaborar um regimento de funcionamento destes fóruns.
5. Definir planos de crescimento do Partido nas frentes de massa.
6. Incorporar os ocupantes de cargos oficiais na vida partidária e instituir formas de mantê-los atualizados quanto às orientações políticas.
7. Incorporar as lideranças recém ingressas na vida partidária.
8. Criar um banco de dados sobre as atividades dos organismos do Partido, manter atualizada a Rede Vermelha.
9. Criar e estimular grupos de discussão via internet para intercambiar experiências na estruturação partidária.
10. Incentivar e acompanhar o planejamento da atuação do Partido nos municípios, identificando criteriosamente as potencialidades de mobilização de cada cidade e desenvolver políticas específicas vinculando-as aos temas estaduais e nacionais estratégicos.
Finanças
A fase de expansão do Partido na Bahia corresponde a um novo quadro político nacional e estadual que propiciou tais condições. Esse crescimento requer, além de outras providências, a construção de uma retaguarda que assegure a aplicação de nossas decisões coletivas. Para dar suporte a um trabalho que envolve várias frentes precisaremos cada vez mais zelar pelas finanças e elevá-la a novo patamar.
Nosso principal desafio para o ano que se avizinha será responder às enormes demandas de uma campanha eleitoral com número de candidatos a prefeito e vereador sem precedentes em nosso passado recente.
Entre outras medidas, devemos :
1. Iniciar preparativos para o esquema centralizado da campanha eleitoral.
2. Fazer esforço de ampliação das fontes de arrecadação.
3. Montar grupo de finanças para a campanha eleitoral.
4. Manter trabalho de convencimento para aumento e fidelidade nas contribuições militante, anuidade e de cargos.
5. Encontrar formas de democratizar informações sobre finanças partidárias.
Bahia, agosto de 2007.
Comitê Estadual do PCdoB
Sai derrotado um grupo político nascido e cevado no regime militar, protagonista e beneficiário do golpe de 64 e que, enquanto hegemônico na Bahia, usou o autoritarismo, a violência, a corrupção e a manipulação dos meios de comunicação de massas como métodos de governo.
Esse grupo foi pioneiro no Brasil na aplicação do receituário neoliberal no nível estadual: privatizações, diminuição do papel do Estado, benefícios a grandes grupos econômicos, arrocho salarial dos servidores, terceirização dos serviços públicos etc. Promoveu na Bahia uma “modernização conservadora” por meio da qual observou-se o crescimento da atividade econômica, mas deixou os baianos em péssima situação quanto aos níveis de desenvolvimento social.
As estatísticas oficiais de 2005 apontam que dos 7 milhões de baianos que têm algum rendimento, 61% ganham menos que um salário mínimo. Dez por cento da PEA (população economicamente ativa) estão desempregados, o que corresponde a 710 mil pessoas em toda a Bahia, aproximadamente. A taxa de analfabetismo funcional chega a 37% (pessoas com mais de 15 anos e menos de quatro anos de escola). A taxa de mortalidade infantil, também em 2005, era de 35,6 por mil nascidos vivos, muito aquém da média do país que foi de 25,8 no mesmo ano.
O grupo que comandou o Estado deve sofrer novos revezes com a morte recente de ACM, promovendo mudanças no quadro político baiano. Líder conservador que desempenhou importante papel no apoio à ditadura militar e que na iminência da derrota do regime autoritário perfilou-se numa dissidência conservadora e continuou exercendo domínio sobre variadas esferas do poder institucional baiano durante as últimas décadas, morreu poucos meses depois da surpreendente derrota que lhe foi infligida pelas forças democráticas no Estado. Embora já fosse observada uma continuada perda de influência política de Antônio Carlos Magalhães, inclusive com a constituição de sub-grupos na corrente "carlista", o seu falecimento tende a acirrar disputas e dissensões no grupo e distensionar a relação do antigo PFL com o seu aliado no plano nacional, o PSDB, embora este permaneça na base do governo Wagner.
O PT, partido do governador, expandiu-se no Estado, elegeu grandes bancadas e tem o maior número de secretarias no governo.
O PMDB tem ampliado sua influência política. A nomeação de Geddel Vieira Lima para o Ministério da Integração, a adesão de dois deputados federais antes vinculados ao PPS, a ampliação da sua bancada de deputados estaduais, além da filiação do prefeito da Capital, possibilitaram a este partido vislumbrar projetos mais ambiciosos. No curto prazo, em várias cidades de grande e médio porte, os pemedebistas anunciam candidaturas majoritárias para as eleições de 2008.
O Bloco de Esquerda, formado por PCdoB, PSB, PDT, PRB, PMN, PHS, deu poucos passos em plano estadual. Constituiu-se apenas em alguns municípios. Tal situação decorre de particularidades regionais dos diversos Partidos. Contudo a construção do Bloco é objetivo importante do PCdoB na Bahia.
O programa de governo aprovado na campanha de Wagner é afinado com o programa do segundo mandato de Lula. Lá, por exemplo, está dito que “nosso Programa de Governo tem o nítido compromisso de alterar substancialmente o papel do Estado, comprometendo-o com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do nosso povo, assegurando educação, cultura, saúde, segurança e desenvolvimento econômico e social ambientalmente sustentável para todos”. E ainda: “O desempenho da economia baiana, definitivamente, não se traduz em melhores condições de vida para o povo baiano. Enquanto a Bahia cresce por conta dos investimentos realizados em enclaves do grande capital, a esmagadora maioria dos baianos ainda padece em condições sociais não condizentes com a modernidade”.
Governo Wagner
Ao completar sete meses, o novo governo da Bahia contabiliza a ampliação da sua base política com maioria na Assembléia Legislativa e adesão de novas lideranças municipais, procura estabelecer novas práticas na relação com o Legislativo, o Judiciário, os municípios e o movimento popular.
“Com tiranos não combinam brasileiros corações”. Este trecho do Hino ao 2 de Julho foi cantado em dezenas de atos realizados pelo governo em todo o Estado. Além de resgatar uma composição de grande simbolismo na história dos baianos, representou uma mudança de métodos na condução do interesse público. Um rico processo democrático de elaboração do planejamento para os próximos quatro anos foi deflagrado a partir do PPA Participativo, com a discussão das prioridades de investimentos em vinte e seis plenárias em todo o Estado. Tais encontros contaram com a presença de mais de doze mil lideranças populares e representantes do poder público local e estadual das diversas secretarias. Até a aprovação pela Assembléia Legislativa do Plano Plurianual, inúmeras consultas terão sido realizadas.
Este compromisso com a democracia e a transparência na administração deve ser observado também na instalação das Mesas Permanentes de Negociação, com a participação de mais de dez entidades sindicais representativas dos servidores públicos. Este ato significou uma ruptura com os métodos autoritários até então vigentes, quando a representação dos servidores sequer era chamada para estabelecer qualquer tipo de entendimento com relação aos seus pleitos. Além de implementar de imediato este compromisso de campanha, o governo também garantiu que ao final do primeiro ano nenhum servidor terá como vencimento valor inferior ao salário mínimo. Implementou também um processo de seleção pública para preenchimento de vagas geradas por contratação temporária, representando um duro golpe no clientelismo.
O mesmo espírito democrático é observado com a abertura das contas públicas. Assim, uma antiga reivindicação da Assembléia Legislativa foi atendida, mas não apenas os deputados terão acesso aos dados. Através do Transparência Bahia, as informações sobre a execução orçamentária estão disponíveis para qualquer cidadão através da internet.
A despeito destas medidas, um movimento grevista foi protagonizado por uma parcela dos servidores públicos, deixando uma importante tarefa de busca da recomposição das relações entre governo e servidores, especialmente professores do ensino básico e fundamental e universitário. Uma nova etapa do processo negocial foi iniciada, buscando a superação de uma enorme dívida social acumulada em décadas de desmando e subordinação do interesse público ao privado.
Impossível deixar de ressaltar o enorme déficit herdado de contas não pagas pelo governo anterior, mesmo com a antecipação de receita de 2007, feita após as eleições, para pagar despesas realizadas pelo governo anterior. Enormes são os compromissos assumidos com a iniciativa privada, o que demandará recursos públicos na execução de obras a serem realizadas como contrapartida de investimentos privados. Imensas foram as dívidas encontradas na EBAL em razão de administração temerária, ou ainda com a EBDA, com passivo trabalhista de grande monta, além do desmonte da estrutura administrativa. A EMBASA, a CONDER, e tantas outras instituições enfrentam sérios problemas operacionais ou gerenciais decorrentes de práticas anteriores não recomendáveis à boa gestão. Em cada canto da administração pública vê-se ruir a lenda da eficiência dos governos do PFL.
Muitos interesses econômicos estão sendo contrariados, o que se expressa na crítica sistemática apresentada por órgãos de comunicação de propriedade da elite afastada do poder executivo. O novo governo tem apresentado iniciativas em vários campos. Entre os programas governamentais iniciados estão o Terra de Valor, que investirá 60 milhões de dólares em 34 municípios localizados no semi-árido, selecionados entre aqueles de menor IDH; o programa Água para Todos que tem, entre outras, a meta de construir 100 mil cisternas nos próximos quatro anos; ou ainda, o TOPA – Todos pela Alfabetização, que prevê a alfabetização de um milhão de baianos; a segunda etapa do programa Viver Melhor que investirá 80 milhões de reais em saneamento em oito municípios de grande porte; entre outros. O governo do Estado negociou também vários projetos no âmbito do PAC, que contribuirão decisivamente para a melhoria da infra-estrutura, o que inclui a duplicação de importantes rodovias federais; a construção da ferrovia Oeste, conectando com a rede existente; construção de novos trechos rodoviários e ferroviários; construção de novo porto, obras de saneamento básico, entre outras intervenções.
Os primeiros meses de governo anunciam uma dura disputa política, o que corresponde à dimensão da tarefa a que se propõe e ao significado político do êxito deste mandato para as forças democráticas, particularmente a esquerda, na Bahia. Daí permanecer atual o esforço do PCdoB pela instalação do Conselho Político que reúna os Partidos da base do governo e pelo funcionamento regular do núcleo de esquerda da ampla frente que se formou.
Eleições municipais
As eleições municipais do ano que vem representam o desdobramento da batalha eleitoral de 2006. Os derrotados naquele pleito ainda são fortes, o antigo PFL e seus aliados têm a maioria das prefeituras e bancadas numerosas nas câmaras municipais. Dessa maneira nosso plano eleitoral será influenciado por nossa presença em espaços importantes dos governos do Estado e da Capital, de cujos projetos participamos diretamente.
A Bahia possui 417 municípios; há PCdoB em mais de 300 e em cerca de 65 cogita-se candidatura majoritária própria. Vários desses candidatos são atualmente prefeitos mudando de partido em busca da reeleição. Em 2004, foram nove os nossos candidatos próprios.
No nosso Estado, o segundo turno só é possível em Salvador e Feira de Santana. Como mais de 200 municípios são ainda governados pelo antigo PFL e seus aliados, as eleições do ano que vem terão ainda a marca da polarização de 2006; o atual governo estadual tenderá a pressionar por frentes municipais amplas contra o adversário comum.
No esforço de realização de alianças eleitorais correspondentes ao Bloco de Esquerda formado na Câmara enfrentaremos obstáculos decorrentes de características regionais dos Partidos do Bloco, especialmente PDT e PRB.
Em Salvador deverá haver muitos candidatos a prefeito. O governo municipal tentará manter unida, em torno de sua reeleição, a base com que governa, aí incluídos PT (Saúde) e PCdoB (Educação). Essa é também a posição do governador. Quem a defende leva em conta a influência da disputa na Capital nas eleições do interior e o risco da dispersão no primeiro turno produzir um segundo com candidatos fora da base do governo.
Uma nova recomposição em Salvador foi iniciada, sob a condução do PMDB, levando o PT a ocupar quatro secretarias e o PCdoB a fortalecer suas posições no governo, sem comprometer o nosso legítimo projeto de ter uma candidatura própria à Prefeitura de Salvador. Uma vez viabilizado, este projeto realizaria em nosso Estado a orientação de tática eleitoral mais audaciosa sintetizada em candidaturas majoritárias e chapas próprias nas grandes cidades. Esta orientação deverá levar em conta as condições objetivas da disputa eleitoral em cada município, não significando uma simples substituição da “tática de coligações” que nos levou a ter na Bahia a maior bancada de vereadores de Capital (quatro), de deputados estaduais (três) e federais (dois).
Alagoinhas, 11º município do Estado em população, tem o projeto mais antigo de candidatura do PCdoB a prefeito. Pedro Marcelino, atual vice, foi candidato a deputado federal ano passado e teve votação semelhante ao candidato do prefeito (PT), lançado com o objetivo de "cacifar" sua postulação à Prefeitura. Devemos reforçar o projeto como um dos prioritários.
Em São Sebastião do Passé a atual prefeita, Tânia Portugal, do PCdoB, assumiu quatro meses após tomar posse como vice do titular que faleceu. Tânia consolidou liderança e é candidata forte. Este também é projeto prioritário.
Em outros mais de 60 municípios poderemos ter candidatos a prefeito, vários à reeleição e que recentemente se filiaram ao PCdoB. Entre os municípios que cogitamos ter candidatos estão: Angical, Baianópolis, Barreiras, Boa Nova, Bonito, Cachoeira, Camacã, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canarana, Capela do Alto Alegre, Caturama, Capim Grosso, Conceição do Almeida, Correntina, Cristópolis, Esplanada, Gandu, Gentio do Ouro, Guanambi, Ibicoara, Iraquara, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itapicuru, Jaborandi, Jussari, Lapão, Lençóis, Maracás, Marcionílio Souza, Malhada de Pedras, Matina, Milagres, Mirangaba, Mirante, Morro do Chapéu, Paramirim, Pau Brasil, Pilão Arcado, Planaltino, Ponto Novo, Porto Seguro, Presidente Jânio Quadros, Quixabeira, Remanso, Retirolândia, Santa Cruz Cabrália, Santo Amaro, Santo Estêvão, Seabra, Serra do Ramalho, Simões Filho, Tanhaçu, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Uauá, Ubatã, Urandi e Várzea da Roça. Destes, Barreiras, Itabuna, Porto Seguro, Simões Filho e Teixeira de Freitas têm mais de 100 mil habitantes.
A situação nacional mais favorável, a expansão do Partido em nosso Estado, a filiação de líderes políticos principalmente no interior, os êxitos de nossa presença na Secretaria do Trabalho, na Bahiagás, no Instituto Mauá, na Secretaria de Saúde, na de Meio Ambiente, na CAR, na EBDA, na Fazenda, na FAPESB, na BAHIATURSA e a orientação tática de mais audácia e afirmação do Partido levam-nos a ter como metas concorrer em 300 municípios, ter dezenas de candidatos a prefeito e triplicar o número de candidatos a vereador em relação a 2004 (de 485 para 1455 candidatos).
Movimento sindical
No último período o crescimento do Partido entre os trabalhadores na Bahia se deu num contexto de intensa participação do movimento sindical classista na resistência contra a direita, que tentava inviabilizar o projeto de mudanças no país e impedir a reeleição do presidente Lula. Um aspecto decisivo desta batalha foi a participação dos classistas na luta para derrotar o grupo de ACM/Paulo Souto, que representava as forças do atraso no nosso Estado.
O início do novo momento na Bahia, inaugurado com a vitória de Jacques Wagner, encontra o Partido com presença política consolidada, e renovada, nas principais categorias de trabalhadores, com destaque entre os trabalhadores rurais, área de serviços, servidores públicos e, sobretudo, na classe operária da Região Metropolitana, Feira de Santana, Brumado, Conquista, Itabuna e em diversas outras cidades.
A organização da Corrente Sindical Classista na Bahia sente o reflexo desta nova fase, renovando a sua direção e buscando respostas para as questões organizativas, de formação de quadros e de coesão na ação política.
Pode-se dizer que a derrota dos classistas na direção da CUT Bahia, orquestrada e decidida na tesouraria da CUT Nacional por membros da articulação sindical, não afetou o protagonismo da CSC, não arrefeceu o ânimo da militância e não significou perda de espaço do Partido entre os trabalhadores. Pelo contrário, ganhamos todas as eleições sindicais no último período, nos sindicatos que dirigimos, e passamos a integrar a direção de entidades onde, até então, não tínhamos participação. Até mesmos em setores estratégicos, como as áreas de petróleo e portos, o Partido tem filiado importantes lideranças políticas e sindicais.
É também significativo o crescimento qualitativo com a execução na capital e interior de cursos e atividades de formação política, teórica e ideológica dirigidas aos trabalhadores e quadros partidários.
Nesse sentido, o Partido na Bahia está preparado para contribuir de maneira decisiva na construção da nova estratégia dos comunistas de criar uma central sindical, classista, avançada, ampla e unitária no Brasil, cujas tarefas principais se voltam para responder com luta ao atual processo de degradação do trabalho e de ofensiva das elites contra os direitos sociais.
Outros movimentos sociais
O Partido tem presença marcante em diversas áreas do movimento social, notadamente nas frentes de luta anti-racista, emancipacionista das mulheres, comunitária, de direitos humanos, ambientalista, pela livre orientação sexual e indigenista.
A consolidação e ampliação da atuação partidária nessas frentes, no plano estadual, requer um funcionamento mais cotidiano e um maior dinamismo da Secretaria Estadual de Movimentos Sociais e a atualização do mapeamento da presença do Partido e das outras forças políticas, além da incorporação da discussão dessas frentes na pauta dos comitês municipais.
A Frente anti-racista é uma experiência consolidada do Partido. Nos últimos anos cresceu muito a atuação dos comunistas no movimento negro, assumindo principalmente a luta contra a discriminação racial, a violência, a intolerância religiosa e pelos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e defendendo um maior ingresso de negras e negros nas universidades. Além disso, vários quadros vêm se formando e contribuindo com a elaboração de políticas de promoção da igualdade racial no legislativo e nos governos que o PCdoB tem participação. Merece destaque o fato de que o Partido dirige a Subsecretaria Nacional de Ações Afirmativas do governo Lula.É preciso reconhecer, entretanto, que a nossa atuação orgânica é ainda muito centrada em Salvador e algumas poucas cidades. É necessário expandir a nossa atuação para todas as cidades onde tem Partido, participar de organizações de capoeira, samba, levando a concepção de que a luta anti-racista é indissociável da luta de classes. Nosso objetivo maior nesta frente é superar as visões sectárias centradas quase que exclusivamente na raça. É preciso combater o racismo estrutural e promover a conscientização do povo acerca da luta de classes e da necessidade do socialismo.
A 1ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Questão da Mulher (CNQM) foi um importante marco para que a luta pela emancipação da mulher se transforme em uma tarefa de todo o Partido. A CNQM estabeleceu medidas, posteriormente referendadas pelo Comitê Central, para elevar a participação de mulheres nas instâncias partidárias e para composição das chapas eleitorais, esforço de filiação e capacitação política e teórica das militantes, além de medidas sobre a corrente emancipacionista que atua no movimento de mulheres, buscando o fortalecimento e renovação da União Brasileira de Mulheres. Na Bahia, a atuação do Partido tem por base essas decisões que devem ser implementadas em âmbito estadual:
1. Participação das mulheres no processo das atuais conferências partidárias.
2. Cumprimento das resoluções nacionais quanto à participação das mulheres nas chapas eleitorais e nas instâncias de direção e fóruns do Partido.
3. Fortalecimento da Comissão Estadual de Mulheres com funcionamento regular.
4. Realização vitoriosa das etapas municipais e estadual do Congresso Estadual da UBM, previsto para novembro deste ano, e ampliação das representações municipais da UBM.
5. Criação da Secretaria Estadual de Políticas pra Mulheres como aprovado na CNPM.
6. Medidas para participação das mulheres nos cursos de nível I e II da Escola do Partido, garantido a presença da temática da mulher nesses cursos e a elaboração de um curso específico.
Permanecem os desafios de contribuir para o fortalecimento da Coordenação dos Movimentos Sociais e o enfrentamento do debate ideológico com as correntes antipartidistas e anticomunistas, que procuram despolitizar as lutas sociais.
Juventude
O projeto político do partido para juventude tem avançado na Bahia. Um ambiente de maior unidade político-ideológica, o constante aumento de militantes, a expansão da UJS no Estado, a retomada de uma ação mais ofensiva nas universidades e o aumento da nossa influência entre os estudantes secundaristas são alguns exemplos disso. A UJS tem demonstrado ser um importante instrumento para ampliar a influência política e ideológica e para a construção partidária.
Superados os entraves que impediam o nosso crescimento nesta frente, precisamos entrar numa nova fase no trabalho de juventude. Chegou o momento de fazermos um balanço do atual estagio de desenvolvimento do projeto em nosso Estado, apresentando novas metas e objetivos, com o intuito de avançarmos na construção de um amplo movimento juvenil socialista, dirigido política e ideologicamente pelo Partido.
Nessa nova fase devemos aperfeiçoar o trabalho de direção do Partido na área de juventude, promovendo uma maior assimilação do coletivo partidário em relação ao projeto, definindo secretários de juventude nos principais comitês municipais e buscando compreender melhor a realidade da juventude baiana. Nesse sentido os comitês municipais devem pautar o tema e realizar encontros municipais “Partido e Juventude”, com o intuito de envolver o coletivo partidário nesta discussão.
Formação
A crescente atividade política do Partido Comunista do Brasil, seus esforços por uma ação mais audaciosa na filiação, na participação nos parlamentos e governos e nos movimentos sociais, num contexto de vitórias parciais contra as forças conservadoras e reacionárias exige continuada dedicação à formação teórica e ideológica de todos os militantes e dirigentes.
Em 2008, ano de grande luta eleitoral contra as forças remanescentes do Carlismo, PSDB e seus aliados demandará modos específicos e adaptados de realização do trabalho de formação. Para executá-los precisamos avançar nos seguintes aspectos:
1. Consolidação do Centro Integrado de Formação Loreta Valadares;
2. Descentralização da Escola Estadual do Partido para o interior do estado;
3. Eleição de Secretários de Formação nos principais municípios do estado ainda este ano de 2007;
4. Participação mais intensa dos militantes da área sindical nos cursos dos níveis 1 e 2 e do Curso Nacional de Quadros, sobretudo no primeiro semestre;
5. Elaboração coletiva de Plano de Formação para execução durante a campanha eleitoral pelos Comitês de Campanha dos Candidatos;
6. Organização e Legalização do Instituto Maurício Grabois ( IMG);
7. Reforço e consolidação da Comissão Estadual com a inclusão de novos militantes e intensificação da sua formação.
Comunicação
A ampliação do alcance das idéias do PCdoB é o principal desafio no âmbito da comunicação do PCdoB, considerando o papel estratégico dos meios de comunicação na atual fase da luta de classes e a sintonia com a atual orientação tática do Partido traduzida em ousadia na ação política. É necessário encarar a frente de comunicação com prioridade para ampliar a difusão de idéias avançadas, contribuir na disputa ideológica na sociedade e para o crescimento e a estruturação partidária.
Para iniciar o enfrentamento desse desafio e a preparação das eleições municipais, principal luta política de 2008 precisamos ter em conta algumas iniciativas:
1. Envolver o Partido - A tarefa da comunicação na luta de idéias, no fortalecimento da nossa inserção nas lutas populares e na ampliação dos nossos espaços institucionais deve ser abraçada pelo Partido, em especial pelas direções partidárias, reforçando ações conjuntas com as outras áreas de trabalho partidário, em especial com as comissões de formação e organização.
2. Reforçar o portal Vermelho com a constituição de sucursal considerando o suporte, inclusive material, para a rádio e tv Vermelho.
3. Constituir a Assessoria de Imprensa
4. Concretizar a rede de comunicadores integrando os esforços dos vários profissionais de comunicação do Partido, assessorias e secretarias de comunicação nos municípios.
5. Definir projeto para as eleições de 2008, envolvendo a propaganda eleitoral dos candidatos e candidatas do Partido.
6. Elevar a participação na luta pela democratização da mídia.
7. Planejar e veicular campanhas publicitárias para difundir a imagem e a marca do PCdoB.
8. Capacitar comunicadores.
9. Reforçar com quadros a Comissão Estadual de Comunicação.
10. Restabelecer a veiculação na Bahia do jornal A Classe Operária.
Organização
O PCdoB tem conquistado importantes vitórias no plano eleitoral, na ampliação da sua influência no movimento social e na sua expansão e consolidação nos municípios baianos. Elegemos cinco deputados, dois federais e três estaduais, contamos com quatro vereadores na Capital e dezenas no interior, diversos prefeitos e ocupamos, pela primeira vez na história, importantes cargos no governo do Estado. A organização partidária já atingiu 300 municípios.
Com a reeleição do presidente Lula e a eleição de Wagner na Bahia foram criadas condições excepcionais para o nosso crescimento e consolidação. Construir um PCdoB à altura deste contexto, com novos problemas e desafios, exige uma mudança de postura no esforço pela edificação partidária no campo ideológico e organizativo. Um Partido para este novo tempo, significa um Partido extenso em militância, alicerçado numa estrutura de quadros, experiente e disciplinada. Não podemos perder de vista que a consciência (a teoria) revolucionaria é o vetor determinante do nosso sucesso estratégico. Os mandatos, os postos ocupados nas administrações públicas e a militância no movimento social não devem ser fins em si mesmos. A atuação revolucionaria, e não reformista, nestas frentes encontra sua razão de ser no nosso objetivo maior, construir o socialismo.
Convivemos com pressões permanentes tendentes a rebaixar o papel estratégico do Partido e o seu conteúdo revolucionário. Conceber o Partido como instrumento para construir a consciência de classe do proletariado, sujeito político central do processo transformador, e dos seus aliados estratégicos é pedra angular da nossa militância. A política do Partido é o fator unificador das diversas frentes de atuação dos militantes. Defender esta política é construir a consciência política de classe. No dia a dia dos embates políticos vários fenômenos tem influenciando a nossa militância e quadros, gerando importantes confusões, e mesmo desvios de concepção quanto ao nosso papel histórico. Dentre estes problemas podemos destacar: incorporação de concepções economicista e corporativa, que brotam espontaneamente do cotidiano das lutas e a sucumbência às pressões pragmáticas e liberalizantes, advindas da nossa maior inserção institucional.
O nosso Partido tem feito enorme esforço teórico e prático para se colocar à altura da luta pela hegemonia na sociedade brasileira contemporânea. Neste sentido, a elaboração programática, de caráter estratégico, de nosso projeto político, nas condições do Brasil, aprovada no 11º Congresso, a recente flexão tática que exige mais ousadia na afirmação do Projeto Político do PCdoB, e os avanços nas concepções e práticas de Partido, contidas no nosso estatuto, são contribuições que superam o pensamento de modelos e buscam soluções originais e concretas ao nosso tempo e em nosso país.
Precisamos dar conseqüência à decisão de sermos mais ousados na afirmação do projeto partidário. No nosso Estado, no plano organizativo o desafio é crescer e valorizar a militância, estruturar melhor o Partido e dar um salto na formação de quadros. São objetivos:
1. Estruturar uma política de quadros no Estado.
2. Incorporar a cultura da carteira militante.
3. Estreitar o acompanhamento aos Municipais prioritários e às Frações das frentes de massas que têm abrangência estadual.
4. Rearticular os núcleos regionais de apoio ao trabalho da Direção Estadual, com a participação dos membros do Comitê Estadual e os presidentes dos Comitês Municipais. Elaborar um regimento de funcionamento destes fóruns.
5. Definir planos de crescimento do Partido nas frentes de massa.
6. Incorporar os ocupantes de cargos oficiais na vida partidária e instituir formas de mantê-los atualizados quanto às orientações políticas.
7. Incorporar as lideranças recém ingressas na vida partidária.
8. Criar um banco de dados sobre as atividades dos organismos do Partido, manter atualizada a Rede Vermelha.
9. Criar e estimular grupos de discussão via internet para intercambiar experiências na estruturação partidária.
10. Incentivar e acompanhar o planejamento da atuação do Partido nos municípios, identificando criteriosamente as potencialidades de mobilização de cada cidade e desenvolver políticas específicas vinculando-as aos temas estaduais e nacionais estratégicos.
Finanças
A fase de expansão do Partido na Bahia corresponde a um novo quadro político nacional e estadual que propiciou tais condições. Esse crescimento requer, além de outras providências, a construção de uma retaguarda que assegure a aplicação de nossas decisões coletivas. Para dar suporte a um trabalho que envolve várias frentes precisaremos cada vez mais zelar pelas finanças e elevá-la a novo patamar.
Nosso principal desafio para o ano que se avizinha será responder às enormes demandas de uma campanha eleitoral com número de candidatos a prefeito e vereador sem precedentes em nosso passado recente.
Entre outras medidas, devemos :
1. Iniciar preparativos para o esquema centralizado da campanha eleitoral.
2. Fazer esforço de ampliação das fontes de arrecadação.
3. Montar grupo de finanças para a campanha eleitoral.
4. Manter trabalho de convencimento para aumento e fidelidade nas contribuições militante, anuidade e de cargos.
5. Encontrar formas de democratizar informações sobre finanças partidárias.
Bahia, agosto de 2007.
Comitê Estadual do PCdoB
terça-feira, 28 de agosto de 2007
BALANÇO DA ATUAÇÃO DO PCdoB EM ITABUNA
POLÍTICA
• Participação destacada nas campanhas de Wagner e Lula, inclusive reforçando a campanha no conjunto da região;
• Protagonismo na defesa do governo Lula frente à ofensiva da direita golpista;
• Candidatura local a deputado estadual, votação expressiva em Itabuna.
• Participação e coordenação da campanha de deputado federal do Partido na Região, garantindo uma grande votação;
• Protagonismo na construção partidária, coordenando a constituição de comitês em quase todos os municípios da região, com destaque para a filiação de três vereadores e um vice-prefeito e lideranças expressivas, bem como, auxiliando na estruturação partidária de outros municípios através do deslocamento temporário e permanente de quadros.
• Organização dos encontros regionais do partido, sendo que no ultimo, a meta estabelecida foi superada.
• Participação destacada no processo da Primeira Conferência do PCdoB sobre questão da mulher, realizando os debates nas organizações de base, um encontro regional e viabilizando a participação de uma expressiva delegação na etapa estadual;
• Proposição e tentativa de constituição do bloco de esquerda;
• Lançamento da pré-candidatura de Sena a prefeito;
• Esforço pela construção de chapa própria para as eleições proporcionais, filiando novas lideranças;
• Reuniões bi-laterais com partidos e lideranças do campo progressista;
• Participação no governo estadual, indicando cargos de abrangência regional e local.
• Vitória de grande significado na câmara de vereadores, participando destacadamente da eleição e reeleição da mesa diretora.
• Campanha contra a privatização/concessão da emasa;
• Campanha contra a privatização da rodovia Itabuna/Ilhéus;
• CEI da saúde e CEI do lixo;
• Realização anual do seminário de planejamento do Comitê Municipal;
• Destaque socialmente reconhecido do partido na oposição ao governo municipal;
• Luta pela implantação do CEFET;
• Participação decisiva na contra-ofensiva à campanha difamatória da Vassoura de Bruxa;
• Participação destacada na vitoriosa luta pela implantação das cotas na Uesc;
FORMAÇÃO
• Curso básico em vídeo para dezenas de militantes;
• Participação no curso de formação de monitores para o Curso Intensivo de Quadros, compondo com destaque a equipe regional responsável em ministrar o curso para 90 quadros da região sul e 90 da região extremo sul, processo já iniciado e em andamento;
• Participação no curso nacional de quadros: introdução aos conceitos básicos do marxismo-leninismo;
• Participação no curso sobre partido;
COMUNICAÇÃO
• Lançamento do Boletim Tecendo a manhã;
• Lançamento do Blog VERMELHO ITABUNA 65
ORGANIZAÇÃO
• Correção de todos os problemas relacionados com a situação legal do partido;
• Proposição e motivação para a constituição dos Comitês Auxiliares e Organizações de Base;
• Funcionamento regular das organizações partidárias;
SINDICAL
• Consolidação da CSC como principal corrente do movimento sindical em Itabuna e região;
• Ampliação da influência da CSC na área de Educação, com apoio à organização dos professores; ampliação da participação na diretoria da API/APLB e da influencia na base, embora tenhamos dificuldades na organização;
• Recomposição da Corrente entre os funcionários públicos municipais (ACS e servidores);
• Participação na articulação estadual do partido no movimento dos ACS, dirigindo a Federação e influenciando a Confederação;
• Retomada da organização entre rodoviários;
• Participação destacada no Congresso da CUT;
• Participação destacada nos encontros da CSC;
JUVENTUDE
• Participação destacada da UJS no Congresso da UNE;
• Coordenação, pela UJS, da luta contra o aumento abusivo do valor da passagem no transporte coletivo urbano;
• Participação, da UJS, com destaque nas lutas dos estudantes da UESC;
• UJS mais protagonista na UESC;
MOVIMENTOS SOCIAIS
• Debate com Olívia Santana sobre a Luta Antiracista;
• Apoio à constituição da UNEGRO em Itabuna. Necessidade de intensificar ações para a construção de fato da entidade;
• Constituição da comissão sobre questão da mulher;
• Participação destacada no Congresso da CONAM;
• Apoio à consolidação da UABI como legítima e ampla, apartidária representante do movimento comunitário, participando do Conselho municipal dos transportes e eleição à 3ª Conferência Municipal das cidades;
• Participação destacada no processo da conferência da mulher (institucional)
• Participação na eleição do Itabuna Esporte Clube e retomada do núcleo de esportes do partido, influenciando na direção do Grapiuna Atlético Clube;
• Participação destacada no apoio à Luta pela Reforma Agrária, fortalecimento do MLT e do partido no campo;
• Esforço na Organização da Coordenação do Movimentos Sociais
FINANÇAS
• Organização da situação financeira;
• Ampliação da contribuição militante;
• Organização e estruturação da sede;
• Aquisição de equipamentos (computadores, projetores, etc);
• Participação destacada nas campanhas de Wagner e Lula, inclusive reforçando a campanha no conjunto da região;
• Protagonismo na defesa do governo Lula frente à ofensiva da direita golpista;
• Candidatura local a deputado estadual, votação expressiva em Itabuna.
• Participação e coordenação da campanha de deputado federal do Partido na Região, garantindo uma grande votação;
• Protagonismo na construção partidária, coordenando a constituição de comitês em quase todos os municípios da região, com destaque para a filiação de três vereadores e um vice-prefeito e lideranças expressivas, bem como, auxiliando na estruturação partidária de outros municípios através do deslocamento temporário e permanente de quadros.
• Organização dos encontros regionais do partido, sendo que no ultimo, a meta estabelecida foi superada.
• Participação destacada no processo da Primeira Conferência do PCdoB sobre questão da mulher, realizando os debates nas organizações de base, um encontro regional e viabilizando a participação de uma expressiva delegação na etapa estadual;
• Proposição e tentativa de constituição do bloco de esquerda;
• Lançamento da pré-candidatura de Sena a prefeito;
• Esforço pela construção de chapa própria para as eleições proporcionais, filiando novas lideranças;
• Reuniões bi-laterais com partidos e lideranças do campo progressista;
• Participação no governo estadual, indicando cargos de abrangência regional e local.
• Vitória de grande significado na câmara de vereadores, participando destacadamente da eleição e reeleição da mesa diretora.
• Campanha contra a privatização/concessão da emasa;
• Campanha contra a privatização da rodovia Itabuna/Ilhéus;
• CEI da saúde e CEI do lixo;
• Realização anual do seminário de planejamento do Comitê Municipal;
• Destaque socialmente reconhecido do partido na oposição ao governo municipal;
• Luta pela implantação do CEFET;
• Participação decisiva na contra-ofensiva à campanha difamatória da Vassoura de Bruxa;
• Participação destacada na vitoriosa luta pela implantação das cotas na Uesc;
FORMAÇÃO
• Curso básico em vídeo para dezenas de militantes;
• Participação no curso de formação de monitores para o Curso Intensivo de Quadros, compondo com destaque a equipe regional responsável em ministrar o curso para 90 quadros da região sul e 90 da região extremo sul, processo já iniciado e em andamento;
• Participação no curso nacional de quadros: introdução aos conceitos básicos do marxismo-leninismo;
• Participação no curso sobre partido;
COMUNICAÇÃO
• Lançamento do Boletim Tecendo a manhã;
• Lançamento do Blog VERMELHO ITABUNA 65
ORGANIZAÇÃO
• Correção de todos os problemas relacionados com a situação legal do partido;
• Proposição e motivação para a constituição dos Comitês Auxiliares e Organizações de Base;
• Funcionamento regular das organizações partidárias;
SINDICAL
• Consolidação da CSC como principal corrente do movimento sindical em Itabuna e região;
• Ampliação da influência da CSC na área de Educação, com apoio à organização dos professores; ampliação da participação na diretoria da API/APLB e da influencia na base, embora tenhamos dificuldades na organização;
• Recomposição da Corrente entre os funcionários públicos municipais (ACS e servidores);
• Participação na articulação estadual do partido no movimento dos ACS, dirigindo a Federação e influenciando a Confederação;
• Retomada da organização entre rodoviários;
• Participação destacada no Congresso da CUT;
• Participação destacada nos encontros da CSC;
JUVENTUDE
• Participação destacada da UJS no Congresso da UNE;
• Coordenação, pela UJS, da luta contra o aumento abusivo do valor da passagem no transporte coletivo urbano;
• Participação, da UJS, com destaque nas lutas dos estudantes da UESC;
• UJS mais protagonista na UESC;
MOVIMENTOS SOCIAIS
• Debate com Olívia Santana sobre a Luta Antiracista;
• Apoio à constituição da UNEGRO em Itabuna. Necessidade de intensificar ações para a construção de fato da entidade;
• Constituição da comissão sobre questão da mulher;
• Participação destacada no Congresso da CONAM;
• Apoio à consolidação da UABI como legítima e ampla, apartidária representante do movimento comunitário, participando do Conselho municipal dos transportes e eleição à 3ª Conferência Municipal das cidades;
• Participação destacada no processo da conferência da mulher (institucional)
• Participação na eleição do Itabuna Esporte Clube e retomada do núcleo de esportes do partido, influenciando na direção do Grapiuna Atlético Clube;
• Participação destacada no apoio à Luta pela Reforma Agrária, fortalecimento do MLT e do partido no campo;
• Esforço na Organização da Coordenação do Movimentos Sociais
FINANÇAS
• Organização da situação financeira;
• Ampliação da contribuição militante;
• Organização e estruturação da sede;
• Aquisição de equipamentos (computadores, projetores, etc);
Distrital Leste convoca Conferência e aprova calendário de Assembléias de Base
A Direção Provisória do Comitê Distrital Leste, que engloba os bairros: Fátima, Califórnia, João Soares, Parque Boa Vista, Nova Califórnia, Antique, Santa Inês, Monte Cristo, Vila Vital, Canecos e Alto da Boa Vista, se reuniu na quarta-feira, 15 de agosto, oportunidade em que foi convocada a Conferência Distrital e aprovada uma agenda de Assembléias de Base.
Da reunião participaram os (as) camaradas: Pule, coordenador, Zé Antonio, Rosivaldo, Marcio Lira, Mikey, Zilma, Jennifer, Ruth, entre outros. O presidente do Partido, Ramon Cardoso, participou da reunião onde fez uma exposição sobre como o PCdoB se organiza e sobre as normas da Conferência Municipal.
A Conferência Distrital foi convocada para o dia 29 de setembro, às 19 horas, em local a ser definido e terá como pauta: debate sobre os documentos das Conferências Estadual e Municipal, eleição da Direção do Comitê e eleição dos delegados (as) à Conferência Municipal.
Foi aprovado um calendário de Assembléias de Base prevendo reuniões em todos os bairros da base do Comitê e os responsáveis pela organização de cada Assembléia.
A primeira reunião acontecerá na próxima terça-feira, 21/08, no Parque Boa Vista, sob responsabilidade de Zé Antonio. As seguintes acontecerão conforme segue: 25/08, 19 horas, Monte Cristo, Responsável Marcio Lira; 02/09, 10 horas, Parque Boa Vista, Responsável Pule; 03/09, 19 horas, Fátima, Responsável Zilma; 15/09, 15 horas, João Soares, Responsável Ramon; 15/09, 19 horas, Califórnia, Responsável Rosivaldo; Antique, Responsável Ramon; Vila Vital, Responsável Pule; Nova Califórnia, Responsável Zé Antonio; Canecos, Responsável Zé Antonio; Santa Inês, Responsável Rosivaldo; Alto da Boa Vista, Responsável Mikey; e Fátima 2, Responsável Vicente.
Da reunião participaram os (as) camaradas: Pule, coordenador, Zé Antonio, Rosivaldo, Marcio Lira, Mikey, Zilma, Jennifer, Ruth, entre outros. O presidente do Partido, Ramon Cardoso, participou da reunião onde fez uma exposição sobre como o PCdoB se organiza e sobre as normas da Conferência Municipal.
A Conferência Distrital foi convocada para o dia 29 de setembro, às 19 horas, em local a ser definido e terá como pauta: debate sobre os documentos das Conferências Estadual e Municipal, eleição da Direção do Comitê e eleição dos delegados (as) à Conferência Municipal.
Foi aprovado um calendário de Assembléias de Base prevendo reuniões em todos os bairros da base do Comitê e os responsáveis pela organização de cada Assembléia.
A primeira reunião acontecerá na próxima terça-feira, 21/08, no Parque Boa Vista, sob responsabilidade de Zé Antonio. As seguintes acontecerão conforme segue: 25/08, 19 horas, Monte Cristo, Responsável Marcio Lira; 02/09, 10 horas, Parque Boa Vista, Responsável Pule; 03/09, 19 horas, Fátima, Responsável Zilma; 15/09, 15 horas, João Soares, Responsável Ramon; 15/09, 19 horas, Califórnia, Responsável Rosivaldo; Antique, Responsável Ramon; Vila Vital, Responsável Pule; Nova Califórnia, Responsável Zé Antonio; Canecos, Responsável Zé Antonio; Santa Inês, Responsável Rosivaldo; Alto da Boa Vista, Responsável Mikey; e Fátima 2, Responsável Vicente.
O que pensa o PCdoB sobre as eleições de Itabuna
Por Wenceslau Junior*
Nem bem entramos no ano eleitoral e muitas especulações acerca das composições políticas para a disputa das eleições municipais de 2008 têm surgido. Vários articulistas se debruçam sobre qual será a posição dos comunistas. Muitos acreditam no “enquadramento”, outros apostam na divisão da esquerda. Porém, o que prevalecerá é a posição política autônoma da direção municipal do partido, conforme dispões seus estatutos.
A direção nacional do PCdoB orienta uma readequação da sua tática política. O partido se posiciona com mais ousadia no campo institucional, na formação política, na organização e finanças partidárias. Tal posição não implica em ruptura com o PT, mas também não nos coloca como força auxiliar em condição de aliado automático. O PT é aliado histórico do PCdoB. Eleitoralmente, marchamos juntos desde 1989, quando construímos a Frente Brasil Popular e a partir daí participamos ativamente das candidaturas de Lula, além de compor o primeiro e o atual governo do presidente. Participamos também da campanha de Wagner e temos uma significativa participação no governo do estado.
A partir da eleição para presidente da Câmara dos Deputados Federais, o PT escolheu o PMDB como aliado prioritário no âmbito nacional, principal causa da formação do Bloco de Esquerda (PCdoB, PSB, PMN, PHS, PRB). Recentemente a direção petista reavaliou sua posição e estabeleceu como prioridade o realinhamento com o núcleo de esquerda, especialmente com o PCdoB e o PSB.
É bom salientar que nos momentos de maior dificuldade do governo Lula, lá estavam o PSB e o PCdoB, unidos ao PT para barrar a ofensiva da direita neoliberal, hoje traduzida pelo movimento “cansei”.
Entendemos que o governo Lula vem conseguindo avanços históricos para o povo brasileiro, porém o fortalecimento dos partidos progressistas é fundamental para quebrarmos algumas barreiras e entraves herdados da era neoliberal, especialmente a política macro-econômica.
Em Itabuna, estivemos juntos com o PT nas eleições municipais de 2000 e 2004. Na primeira participamos do governo, através da Secretaria de Indústria Comércio Agricultura e Turismo, desenvolvendo importante trabalho, e na segunda indicamos a candidata à vice-prefeita, Dra. Conceição Benigno, que inclusive teve forte apoio do PTB.O lançamento da pré-candidatura de Luis Sena a prefeito se constitui num pleito legítimo do PCdoB, pois o partido tem forte presença no movimento social e possui boa experiência institucional. Desde 1988 temos presença ativa na Câmara de Vereadores.
Aqueles que pretendem compor um arco de alianças com o PCdoB devem dialogar com a sua direção municipal . O PCdoB de Itabuna está aberto ao diálogo com todas as forças progressistas que compõem a base de sustentação do governo Wagner.
A construção do Bloco de Esquerda em Itabuna não deve ter caráter excludente, pelo contrário, ela deve reforçar o conjunto de forças que desejam ver soprar em Itabuna os ventos da mudança que chegaram à Bahia com a eleição de Wagner. Apresentamos o nome de Sena e estamos dispostos a contribuir para a construção da unidade política no sentido de derrotarmos o que há de mais atrasado na nossa cidade. Derrotar Fernando Gomes e as viúvas do carlismo é algo imperioso para que Itabuna retome o desenvolvimento, chegando ao seu centenário com o vigor que merece.
*Wenceslau é advogado, vereador do PCdoB de Itabuna e membro da Comissão Política Estadual do PCdoB da Bahia.
Nem bem entramos no ano eleitoral e muitas especulações acerca das composições políticas para a disputa das eleições municipais de 2008 têm surgido. Vários articulistas se debruçam sobre qual será a posição dos comunistas. Muitos acreditam no “enquadramento”, outros apostam na divisão da esquerda. Porém, o que prevalecerá é a posição política autônoma da direção municipal do partido, conforme dispões seus estatutos.
A direção nacional do PCdoB orienta uma readequação da sua tática política. O partido se posiciona com mais ousadia no campo institucional, na formação política, na organização e finanças partidárias. Tal posição não implica em ruptura com o PT, mas também não nos coloca como força auxiliar em condição de aliado automático. O PT é aliado histórico do PCdoB. Eleitoralmente, marchamos juntos desde 1989, quando construímos a Frente Brasil Popular e a partir daí participamos ativamente das candidaturas de Lula, além de compor o primeiro e o atual governo do presidente. Participamos também da campanha de Wagner e temos uma significativa participação no governo do estado.
A partir da eleição para presidente da Câmara dos Deputados Federais, o PT escolheu o PMDB como aliado prioritário no âmbito nacional, principal causa da formação do Bloco de Esquerda (PCdoB, PSB, PMN, PHS, PRB). Recentemente a direção petista reavaliou sua posição e estabeleceu como prioridade o realinhamento com o núcleo de esquerda, especialmente com o PCdoB e o PSB.
É bom salientar que nos momentos de maior dificuldade do governo Lula, lá estavam o PSB e o PCdoB, unidos ao PT para barrar a ofensiva da direita neoliberal, hoje traduzida pelo movimento “cansei”.
Entendemos que o governo Lula vem conseguindo avanços históricos para o povo brasileiro, porém o fortalecimento dos partidos progressistas é fundamental para quebrarmos algumas barreiras e entraves herdados da era neoliberal, especialmente a política macro-econômica.
Em Itabuna, estivemos juntos com o PT nas eleições municipais de 2000 e 2004. Na primeira participamos do governo, através da Secretaria de Indústria Comércio Agricultura e Turismo, desenvolvendo importante trabalho, e na segunda indicamos a candidata à vice-prefeita, Dra. Conceição Benigno, que inclusive teve forte apoio do PTB.O lançamento da pré-candidatura de Luis Sena a prefeito se constitui num pleito legítimo do PCdoB, pois o partido tem forte presença no movimento social e possui boa experiência institucional. Desde 1988 temos presença ativa na Câmara de Vereadores.
Aqueles que pretendem compor um arco de alianças com o PCdoB devem dialogar com a sua direção municipal . O PCdoB de Itabuna está aberto ao diálogo com todas as forças progressistas que compõem a base de sustentação do governo Wagner.
A construção do Bloco de Esquerda em Itabuna não deve ter caráter excludente, pelo contrário, ela deve reforçar o conjunto de forças que desejam ver soprar em Itabuna os ventos da mudança que chegaram à Bahia com a eleição de Wagner. Apresentamos o nome de Sena e estamos dispostos a contribuir para a construção da unidade política no sentido de derrotarmos o que há de mais atrasado na nossa cidade. Derrotar Fernando Gomes e as viúvas do carlismo é algo imperioso para que Itabuna retome o desenvolvimento, chegando ao seu centenário com o vigor que merece.
*Wenceslau é advogado, vereador do PCdoB de Itabuna e membro da Comissão Política Estadual do PCdoB da Bahia.
Normatização da Conferência Estadual e das Conferências Municipais Ordinárias do PC do B, no Estado da Bahia
O Comitê Estadual do PC do B, no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conforme o Estatuto partidário e de acordo com as Normas estabelecidas pelo Comitê Central em 08 de julho de 2007, convoca a Conferência Estadual para os dias 27 e 28 de outubro do ano em curso, bem como convoca os Comitês Municipais a realizarem as Conferências Municipais, as quais deverão realizar-se no período compreendido entre os dias 05 de agosto a 15 de outubro do ano de 2007.
Da Ordem do Dia da Conferência Estadual
Art. 1º - Da Ordem do dia da Conferência Estadual será constituída dos seguintes temas:
I- Discussão e deliberação do documento sobre atuação partidária;
II- Eleição da nova direção.Do Funcionamento e dos(as) Delegados(as) da Conferência Estadual
Art. 2º – A Conferência Estadual constitui-se de delegados(as) eleitos(as) nas Conferências Municipais, mais os integrantes do Comitê cessante conforme os limites estabelecidos no parágrafo único do Artigo 27 do Estatuto partidário.
Art. 3º – As Conferências Municipais elegerão delegados(as) à Conferência Estadual na proporção de 1(um) para cada 13 militantes participantes das Assembléias de Base ou Plenária de filiados, devidamente comprovados, desprezada a fração igual ou inferior a 6 militantes.
§ 1º Serão eleitos(as) suplentes na proporção de 30% do total dos(as) delegados(as), sendo garantido a eleição de pelo menos um suplente por delegação municipal.
§ 2º Os(as) suplentes substituirão, na ordem de sua eleição, os(as) delegados(as) impossibilitados(as) de comparecer à Conferência Estadual.
Art. 4º – A Conferência Estadual será aberta e instalada pelo presidente do Comitê cessante ou, na sua ausência, pelo vice-presidente, que proporá a eleição de uma Mesa Diretora e esta, em seguida, assumirá a direção dos trabalhos.
Parágrafo Único – Para instalação é obrigatória a presença de metade mais um dos(as) delegados(as).
Art. 5º – O Regimento Interno, o Regimento Eleitoral, e as competências das Comissões de Resoluções e Eleitoral da Conferência Estadual serão normatizadas por propostas do Comitê cessante e submetidas à aprovação do plenário.
Parágrafo Único – A constituição de Comissão de Resoluções e de Comissão Eleitoral é obrigatória para a Conferência Estadual e para a Conferência da Capital. Nos demais municípios é facultativa, devendo ser alvo de deliberação em plenário. Nas Conferências que não as constituam as funções atribuídas às Comissões de Resolução e Eleitoral serão desempenhadas pela Mesa Diretora
Art. 6º – Deverá ser observado o disposto no artigo 31 do Estatuto partidário sobre o número máximo de membros a serem eleitos para o Comitê Estadual e para os Comitês Municipais.
Parágrafo 1º – Fica vinculado o número de membros da próxima direção ao atendimento do requisito estabelecido na resolução da Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher de promover a eleição de no mínimo 30% de mulheres para as direções dos Comitês Estadual e Municipal de Salvador.
Parágrafo 2º - Os demais Comitês Municipais e os Comitês Auxiliares devem criar condições progressivas no mesmo sentido, aplicando o preceito de sempre uma mulher a mais, nunca uma a menos, tendo como meta os 30% de mulheres, extensivo à composição dos órgãos executivos dos comitês e bases.
Art. 7º – A construção coletiva de proposta unitária para eleição de delegados(as) e direções dos Comitês partidários, Municipal e Estadual, se caracteriza por ser um processo democrático e consciente que compreende diversas etapas:
I – Apresentação e discussão do balanço do trabalho de direção partidária pelo Comitê cessante;
II – Elaboração da proposta pelo Comitê cessante apresentada à Comissão Eleitoral ou à Mesa Diretora, acompanhada de informação quanto aos critérios para sua elaboração, de perfil de cada indicado(a) e justificativa;
III – Eleição de uma Comissão Eleitoral da Conferência Estadual, e quando for o caso da Conferência Municipal, apresentação da proposta do Comitê cessante, e organização da consulta ao plenário mediante cédula ou por indicação direta dos(as) delegados(as) ou, ainda, diretamente ao plenário;
IV – Tempo para debate em plenário da ordem do dia sobre o balanço do trabalho de direção e eleição novo Comitê, quando os(as) delegados(as) intervêm sobre a proposta da Comissão Eleitoral, quanto ao número e composição dos Comitês;
V – Apresentação pela Comissão Eleitoral de sua proposta final, justificando-a, podendo incorporar outros nomes na cédula que vai à votação secreta, desde que estes alcancem um mínimo de indicações, através de percentual estabelecido em votação pelo plenário;
VI – Encaminhamento pela Mesa Diretora, para deliberação em plenário, sobre a proposta da Comissão Eleitoral de número de membros para dirigentes ou delegados(as), e dos nomes que constarão da cédula que vai a voto;
VII – Votação, de forma soberana pelo(a) delegado(a), dos nomes propostos.
Parágrafo 1º - O voto para eleição de delegados(as) à Conferência Estadual e dos(as) dirigentes partidários em todos os níveis é secreto, único, pessoal e intransferível em votações nome a nome (Art. 18, do Estatuto).
Parágrafo 2º - As cédulas para consulta e para eleição de delegados(as) ou dirigentes serão nulas se ultrapassarem o número máximo de indicações fixado por votação prévia em plenário;
Art. 8º – Serão considerados eleitos(as) delegados(as) ou dirigentes partidários em todos os níveis, aqueles que obtiverem metade mais um dos votos dos(as) delegados(as) presentes e constarem entre os(as) mais votados(as) em ordem decrescente e até o preenchimento do número de vagas previamente definidas, respeitado o parágrafo único do art. 3º e os parágrafos 1º e 2º do art. 7º.
Art. 9º – A Mesa Diretora proclamará os resultados e dará, imediatamente, posse ao comitê eleito. Em seguida, este deve se reunir para eleger o Presidente e, se possível, um secretariado até a subseqüente reunião, quando serão eleitas as Comissões Políticas e as demais funções executivas.Da participação na conferência
Art 10 – Deverá ser assegurado a ampla participação militante nas Conferências Municipais, por intermédio principalmente das assembléias de base, constituindo-as onde não estiverem organizadas; de plenárias de militantes e filiados; de assembléias de base especificamente voltadas ao debate dos temas da Conferência de jovens comunistas que atuam na UJS; de assembléias dos coletivos. Deverá ser estimulado o amplo acesso de filiados às discussões e deliberações, inclusive por intermédio de plenária de filiados, quando for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 32 do Estatuto, assim como convidar amigos(as) e simpatizantes do Partido às discussões.
Art. 11 – Todo militante tem direito a voz e voto. Para eleger e ser eleito, a posse ou comprovação de aquisição da Carteira Nacional de Militante é condição obrigatória, conforme o artigo 10 do Estatuto, devendo ainda estar em dia com o estabelecido nas alíneas a, b e c do artigo 9º do Estatuto no período de janeiro de 2007 até a data da respectiva conferência.
Parágrafo 1º - Dirigentes de Comitês Estadual e de Comitê Municipal de Salvador devem estar incorporados obrigatoriamente ao Sistema Nacional de Contribuição Militante - SINCOM - e estar em dia com suas contribuições dos meses de janeiro até a data de realização da respectiva Conferência.
Parágrafo 2º - O controle das contribuições será feito pelos Comitês Estaduais e Municipais.
Parágrafo 3º - Os(as) novos(as) filiados(as) participam da Conferência desde que tenham aprovadas, pelas respectivas organizações partidárias, suas filiações até 7 (sete) dias antes de sua participação no processo da Conferência.
Da ordem do dia das conferências municipais.
Art. 12 - Da Ordem do dia das Conferências Municipais deverão constar pelo menos:
1. Discussão e deliberação do documento sobre atuação partidária;
2. Eleição da nova direção;
3. Eleição dos(as) delegados(as) à Conferência Estadual.Da convocação e funcionamento das conferências estaduais.
Art. 13 – As Conferências Municipais serão convocadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias.
Parágrafo Único – A realização da Conferência de cada município deverá ser amplamente divulgada aos militantes e filiados e, sempre que possível, convocação por escrito.
Outras disposições.
Art. 14– O Comitê Municipal, para ter sua Conferência validada, deverá comunicar ao Comitê Estadual, o local, data e hora da sua realização bem como após seu término enviar ata circunstanciada contendo;a) A relação dos militantes que participaram do processo da Conferência;b) O número e a relação das Assembléias de Base realizadas;c) As resoluções adotadas;d) A composição do Comitê Municipal eleito.
Art. 15 – Dúvidas e casos omissos quanto à aplicação da presente Norma serão resolvidos pela Comissão Política Estadual.
Art. 16º - Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação na Semana Comunista, órgão da Direção Estadual Partido, ou na sua página na Internet.
Salvador, 4 de agosto de 2007O Comitê Estadual do PCdoB no Estado da Bahia.
Da Ordem do Dia da Conferência Estadual
Art. 1º - Da Ordem do dia da Conferência Estadual será constituída dos seguintes temas:
I- Discussão e deliberação do documento sobre atuação partidária;
II- Eleição da nova direção.Do Funcionamento e dos(as) Delegados(as) da Conferência Estadual
Art. 2º – A Conferência Estadual constitui-se de delegados(as) eleitos(as) nas Conferências Municipais, mais os integrantes do Comitê cessante conforme os limites estabelecidos no parágrafo único do Artigo 27 do Estatuto partidário.
Art. 3º – As Conferências Municipais elegerão delegados(as) à Conferência Estadual na proporção de 1(um) para cada 13 militantes participantes das Assembléias de Base ou Plenária de filiados, devidamente comprovados, desprezada a fração igual ou inferior a 6 militantes.
§ 1º Serão eleitos(as) suplentes na proporção de 30% do total dos(as) delegados(as), sendo garantido a eleição de pelo menos um suplente por delegação municipal.
§ 2º Os(as) suplentes substituirão, na ordem de sua eleição, os(as) delegados(as) impossibilitados(as) de comparecer à Conferência Estadual.
Art. 4º – A Conferência Estadual será aberta e instalada pelo presidente do Comitê cessante ou, na sua ausência, pelo vice-presidente, que proporá a eleição de uma Mesa Diretora e esta, em seguida, assumirá a direção dos trabalhos.
Parágrafo Único – Para instalação é obrigatória a presença de metade mais um dos(as) delegados(as).
Art. 5º – O Regimento Interno, o Regimento Eleitoral, e as competências das Comissões de Resoluções e Eleitoral da Conferência Estadual serão normatizadas por propostas do Comitê cessante e submetidas à aprovação do plenário.
Parágrafo Único – A constituição de Comissão de Resoluções e de Comissão Eleitoral é obrigatória para a Conferência Estadual e para a Conferência da Capital. Nos demais municípios é facultativa, devendo ser alvo de deliberação em plenário. Nas Conferências que não as constituam as funções atribuídas às Comissões de Resolução e Eleitoral serão desempenhadas pela Mesa Diretora
Art. 6º – Deverá ser observado o disposto no artigo 31 do Estatuto partidário sobre o número máximo de membros a serem eleitos para o Comitê Estadual e para os Comitês Municipais.
Parágrafo 1º – Fica vinculado o número de membros da próxima direção ao atendimento do requisito estabelecido na resolução da Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher de promover a eleição de no mínimo 30% de mulheres para as direções dos Comitês Estadual e Municipal de Salvador.
Parágrafo 2º - Os demais Comitês Municipais e os Comitês Auxiliares devem criar condições progressivas no mesmo sentido, aplicando o preceito de sempre uma mulher a mais, nunca uma a menos, tendo como meta os 30% de mulheres, extensivo à composição dos órgãos executivos dos comitês e bases.
Art. 7º – A construção coletiva de proposta unitária para eleição de delegados(as) e direções dos Comitês partidários, Municipal e Estadual, se caracteriza por ser um processo democrático e consciente que compreende diversas etapas:
I – Apresentação e discussão do balanço do trabalho de direção partidária pelo Comitê cessante;
II – Elaboração da proposta pelo Comitê cessante apresentada à Comissão Eleitoral ou à Mesa Diretora, acompanhada de informação quanto aos critérios para sua elaboração, de perfil de cada indicado(a) e justificativa;
III – Eleição de uma Comissão Eleitoral da Conferência Estadual, e quando for o caso da Conferência Municipal, apresentação da proposta do Comitê cessante, e organização da consulta ao plenário mediante cédula ou por indicação direta dos(as) delegados(as) ou, ainda, diretamente ao plenário;
IV – Tempo para debate em plenário da ordem do dia sobre o balanço do trabalho de direção e eleição novo Comitê, quando os(as) delegados(as) intervêm sobre a proposta da Comissão Eleitoral, quanto ao número e composição dos Comitês;
V – Apresentação pela Comissão Eleitoral de sua proposta final, justificando-a, podendo incorporar outros nomes na cédula que vai à votação secreta, desde que estes alcancem um mínimo de indicações, através de percentual estabelecido em votação pelo plenário;
VI – Encaminhamento pela Mesa Diretora, para deliberação em plenário, sobre a proposta da Comissão Eleitoral de número de membros para dirigentes ou delegados(as), e dos nomes que constarão da cédula que vai a voto;
VII – Votação, de forma soberana pelo(a) delegado(a), dos nomes propostos.
Parágrafo 1º - O voto para eleição de delegados(as) à Conferência Estadual e dos(as) dirigentes partidários em todos os níveis é secreto, único, pessoal e intransferível em votações nome a nome (Art. 18, do Estatuto).
Parágrafo 2º - As cédulas para consulta e para eleição de delegados(as) ou dirigentes serão nulas se ultrapassarem o número máximo de indicações fixado por votação prévia em plenário;
Art. 8º – Serão considerados eleitos(as) delegados(as) ou dirigentes partidários em todos os níveis, aqueles que obtiverem metade mais um dos votos dos(as) delegados(as) presentes e constarem entre os(as) mais votados(as) em ordem decrescente e até o preenchimento do número de vagas previamente definidas, respeitado o parágrafo único do art. 3º e os parágrafos 1º e 2º do art. 7º.
Art. 9º – A Mesa Diretora proclamará os resultados e dará, imediatamente, posse ao comitê eleito. Em seguida, este deve se reunir para eleger o Presidente e, se possível, um secretariado até a subseqüente reunião, quando serão eleitas as Comissões Políticas e as demais funções executivas.Da participação na conferência
Art 10 – Deverá ser assegurado a ampla participação militante nas Conferências Municipais, por intermédio principalmente das assembléias de base, constituindo-as onde não estiverem organizadas; de plenárias de militantes e filiados; de assembléias de base especificamente voltadas ao debate dos temas da Conferência de jovens comunistas que atuam na UJS; de assembléias dos coletivos. Deverá ser estimulado o amplo acesso de filiados às discussões e deliberações, inclusive por intermédio de plenária de filiados, quando for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 32 do Estatuto, assim como convidar amigos(as) e simpatizantes do Partido às discussões.
Art. 11 – Todo militante tem direito a voz e voto. Para eleger e ser eleito, a posse ou comprovação de aquisição da Carteira Nacional de Militante é condição obrigatória, conforme o artigo 10 do Estatuto, devendo ainda estar em dia com o estabelecido nas alíneas a, b e c do artigo 9º do Estatuto no período de janeiro de 2007 até a data da respectiva conferência.
Parágrafo 1º - Dirigentes de Comitês Estadual e de Comitê Municipal de Salvador devem estar incorporados obrigatoriamente ao Sistema Nacional de Contribuição Militante - SINCOM - e estar em dia com suas contribuições dos meses de janeiro até a data de realização da respectiva Conferência.
Parágrafo 2º - O controle das contribuições será feito pelos Comitês Estaduais e Municipais.
Parágrafo 3º - Os(as) novos(as) filiados(as) participam da Conferência desde que tenham aprovadas, pelas respectivas organizações partidárias, suas filiações até 7 (sete) dias antes de sua participação no processo da Conferência.
Da ordem do dia das conferências municipais.
Art. 12 - Da Ordem do dia das Conferências Municipais deverão constar pelo menos:
1. Discussão e deliberação do documento sobre atuação partidária;
2. Eleição da nova direção;
3. Eleição dos(as) delegados(as) à Conferência Estadual.Da convocação e funcionamento das conferências estaduais.
Art. 13 – As Conferências Municipais serão convocadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias.
Parágrafo Único – A realização da Conferência de cada município deverá ser amplamente divulgada aos militantes e filiados e, sempre que possível, convocação por escrito.
Outras disposições.
Art. 14– O Comitê Municipal, para ter sua Conferência validada, deverá comunicar ao Comitê Estadual, o local, data e hora da sua realização bem como após seu término enviar ata circunstanciada contendo;a) A relação dos militantes que participaram do processo da Conferência;b) O número e a relação das Assembléias de Base realizadas;c) As resoluções adotadas;d) A composição do Comitê Municipal eleito.
Art. 15 – Dúvidas e casos omissos quanto à aplicação da presente Norma serão resolvidos pela Comissão Política Estadual.
Art. 16º - Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação na Semana Comunista, órgão da Direção Estadual Partido, ou na sua página na Internet.
Salvador, 4 de agosto de 2007O Comitê Estadual do PCdoB no Estado da Bahia.
Normatização da Conferência Municipal Ordinária do
O Comitê Municipal do PC do B, no Município de Itabuna, no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conforme o Estatuto partidário e de acordo com as Normas estabelecidas pelo Comitê Central em 08 de julho de 2007, e pelo Comitê Estadual em 04 de agosto de 2007, convoca a Conferência Municipal para o dia 07 de outubro do ano em curso, bem como convoca os Comitês Auxiliares e Organizações de Base a realizarem as Conferências e Assembléias de Base, as quais deverão realizar-se no período compreendido entre os dias 12 de agosto a 04 de outubro do ano de 2007.
Da Ordem do Dia da Conferência Municipal
Art. 1º - A Ordem do dia da Conferência Municipal será constituída dos seguintes temas:
a) Discussão e deliberação dos documentos sobre atuação partidária;
b) Eleição da nova direção;
c) Eleição dos delegados e delegadas para a Conferência Estadual.
Do Funcionamento e dos(as) Delegados(as) da Conferência Municipal
Art. 2º – A Conferência Municipal constitui-se de delegados (as) eleitos (as) nas Conferências e Assembléias de Base, mais os integrantes do Comitê cessante conforme os limites estabelecidos no parágrafo único do Artigo 27 do Estatuto partidário.
Art. 3º – As Conferências e Assembléias de Base elegerão delegados (as) à Conferência Municipal na proporção de 01 (um) para cada 04 militantes participantes das Assembléias de Base ou Plenária de filiados, devidamente comprovados, desprezada a fração inferior a 02 militantes.
§ 1º Serão eleitos (as) suplentes na proporção de 30% do total dos (as) delegados (as), sendo garantido a eleição de pelo menos um suplente por delegação de base.
§ 2º Os (as) suplentes substituirão, na ordem de sua eleição, os (as) delegados (as) impossibilitados (as) de comparecer à Conferência Municipal.
Art. 4º – A Conferência Municipal será aberta e instalada pelo presidente do Comitê cessante ou, na sua ausência, pelo vice-presidente, que proporá a eleição de uma Mesa Diretora e esta, em seguida, assumirá a direção dos trabalhos.
Parágrafo Único – Para instalação é obrigatória a presença de metade mais um dos (as) delegados (as).
Art. 5º – O Regimento Interno, o Regimento Eleitoral, e as competências das Comissões de Resoluções e Eleitoral da Conferência Municipal serão normatizadas por propostas do Comitê cessante e submetidas à aprovação do plenário.
Art. 6º – Deverá ser observado o disposto no artigo 31 do Estatuto partidário sobre o número máximo de membros a serem eleitos para o Comitê Municipal.
Parágrafo Único - O Comitê Municipal e os Comitês Auxiliares devem criar condições progressivas no sentido de atender ao requisito estabelecido na resolução da Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher de promover a eleição de no mínimo 30% de mulheres, aplicando o preceito de sempre uma mulher a mais, nunca uma a menos, extensivo à composição dos órgãos executivos dos comitês e bases.
Art. 7º – A construção coletiva de proposta unitária para eleição de delegados (as) e direções dos Comitês partidários se caracteriza por ser um processo democrático e consciente que compreende diversas etapas:
I – Apresentação e discussão do balanço do trabalho de direção partidária pelo Comitê cessante;
II – Elaboração da proposta pelo Comitê cessante apresentada à Comissão Eleitoral ou à Mesa Diretora, acompanhada de informação quanto aos critérios para sua elaboração, de perfil de cada indicado (a) e justificativa;
III – Eleição de uma Comissão Eleitoral da Conferência Municipal, apresentação da proposta do Comitê cessante, e organização da consulta ao plenário mediante cédula ou por indicação direta dos (as) delegados (as) ou, ainda, diretamente ao plenário;
IV – Tempo para debate em plenário da ordem do dia sobre o balanço do trabalho de direção e eleição do novo Comitê, quando os (as) delegados (as) intervêm sobre a proposta da Comissão Eleitoral, quanto ao número e composição do Comitê;
V – Apresentação pela Comissão Eleitoral de sua proposta final, justificando-a, podendo incorporar outros nomes na cédula que vai à votação secreta, desde que estes alcancem um mínimo de indicações, através de percentual estabelecido em votação pelo plenário;
VI – Encaminhamento pela Mesa Diretora, para deliberação em plenário, sobre a proposta da Comissão Eleitoral de número de membros para dirigentes ou delegados (as), e dos nomes que constarão da cédula que vai a voto;
VII – Votação, de forma soberana pelo (a) delegado (a), dos nomes propostos.
Parágrafo 1º - O voto para eleição de delegados (as) à Conferência Estadual e dos (as) dirigentes partidários em todos os níveis é secreto, único, pessoal e intransferível em votações nome a nome (Art. 18, do Estatuto).
Parágrafo 2º - As cédulas para consulta e para eleição de delegados (as) ou dirigentes serão nulas se ultrapassarem o número máximo de indicações fixado por votação prévia em plenário;
Art. 8º – Serão considerados eleitos (as) delegados (as) ou dirigentes partidários, aqueles que obtiverem metade mais um dos votos dos (as) delegados (as) presentes e constarem entre os (as) mais votados (as) em ordem decrescente e até o preenchimento do número de vagas previamente definidas, respeitado o parágrafo único do art. 3º e os parágrafos 1º e 2º do art. 7º.
Art. 9º – A Mesa Diretora proclamará os resultados e dará, imediatamente, posse ao comitê eleito. Em seguida, este deve se reunir para eleger o Presidente e, se possível, um secretariado até a subseqüente reunião, quando serão eleitas as Comissões Políticas e as demais funções executivas.
Da participação na conferência
Art 10 – Deverá ser assegurada a ampla participação militante na Conferência Municipal, por intermédio principalmente das assembléias de base, constituindo-as onde não estiverem organizadas; de assembléias de base especificamente voltadas ao debate dos temas da Conferência de jovens comunistas que atuam na UJS; de assembléias dos coletivos. Deverá ser estimulado o amplo acesso de filiados às discussões e deliberações, inclusive por intermédio de plenária de filiados, quando for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 32 do Estatuto, assim como convidar amigos (as) e simpatizantes do Partido às discussões.
Art. 11 – Todo militante tem direito a voz e voto. Para eleger e ser eleito, a posse ou comprovação de aquisição da Carteira Nacional de Militante é condição obrigatória, conforme o artigo 10 do Estatuto, devendo ainda estar em dia com o estabelecido nas alíneas a, b e c do artigo 9º do Estatuto no período de janeiro de 2007 até a data da respectiva conferência.
Parágrafo 1º - Dirigentes do Comitê Municipal devem estar incorporados obrigatoriamente ao Sistema Nacional de Contribuição Militante - SINCOM - e estar em dia com suas contribuições dos meses de janeiro até a data de realização da respectiva Conferência.
Parágrafo 2º - O controle das contribuições será feito pelo Comitê Municipal e pelos Comitês Auxiliares e Assembléias de Base.
Parágrafo 3º - Os (as) novos (as) filiados (as) participam da Conferência desde que tenham aprovadas, pelas respectivas organizações partidárias, suas filiações até 7 (sete) dias antes de sua participação no processo da Conferência.
Da ordem do dia das conferências municipais
Art. 12 - Da Ordem do dia das Conferências e Assembléias de Base deverão constar pelo menos:
a) Discussão e deliberação dos documentos sobre atuação partidária;
b) Eleição dos (as) delegados (as) à Conferência Municipal.
Da convocação e funcionamento das conferências e assembléias de base
Art. 13 – As Conferências e Assembléias de Base serão convocadas com antecedência mínima de 03 (três) dias.
Parágrafo Único – A realização da Conferência e Assembléias de Base deverá ser amplamente divulgada aos militantes e filiados e, sempre que possível, convocação por escrito.
Outras disposições
Art. 14- O Comitê Auxiliar e Organização de Base, para ter sua Conferência ou Assembléia validada, deverá comunicar ao Comitê Municipal, o local, data e hora da sua realização bem como após seu término enviar ata circunstanciada contendo:
a) A relação dos militantes que participaram do processo da Conferência ou Assembléia de Base;
b) O número e a relação das Assembléias de Base realizadas;
c) As resoluções adotadas;
Art. 15 – Dúvidas e casos omissos quanto à aplicação da presente Norma serão resolvidos pela Comissão Política Municipal.
Art. 17º - Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação no BLOG VERMELHO ITABUNA.
Itabuna, 11 de agosto de 2007,
Da Ordem do Dia da Conferência Municipal
Art. 1º - A Ordem do dia da Conferência Municipal será constituída dos seguintes temas:
a) Discussão e deliberação dos documentos sobre atuação partidária;
b) Eleição da nova direção;
c) Eleição dos delegados e delegadas para a Conferência Estadual.
Do Funcionamento e dos(as) Delegados(as) da Conferência Municipal
Art. 2º – A Conferência Municipal constitui-se de delegados (as) eleitos (as) nas Conferências e Assembléias de Base, mais os integrantes do Comitê cessante conforme os limites estabelecidos no parágrafo único do Artigo 27 do Estatuto partidário.
Art. 3º – As Conferências e Assembléias de Base elegerão delegados (as) à Conferência Municipal na proporção de 01 (um) para cada 04 militantes participantes das Assembléias de Base ou Plenária de filiados, devidamente comprovados, desprezada a fração inferior a 02 militantes.
§ 1º Serão eleitos (as) suplentes na proporção de 30% do total dos (as) delegados (as), sendo garantido a eleição de pelo menos um suplente por delegação de base.
§ 2º Os (as) suplentes substituirão, na ordem de sua eleição, os (as) delegados (as) impossibilitados (as) de comparecer à Conferência Municipal.
Art. 4º – A Conferência Municipal será aberta e instalada pelo presidente do Comitê cessante ou, na sua ausência, pelo vice-presidente, que proporá a eleição de uma Mesa Diretora e esta, em seguida, assumirá a direção dos trabalhos.
Parágrafo Único – Para instalação é obrigatória a presença de metade mais um dos (as) delegados (as).
Art. 5º – O Regimento Interno, o Regimento Eleitoral, e as competências das Comissões de Resoluções e Eleitoral da Conferência Municipal serão normatizadas por propostas do Comitê cessante e submetidas à aprovação do plenário.
Art. 6º – Deverá ser observado o disposto no artigo 31 do Estatuto partidário sobre o número máximo de membros a serem eleitos para o Comitê Municipal.
Parágrafo Único - O Comitê Municipal e os Comitês Auxiliares devem criar condições progressivas no sentido de atender ao requisito estabelecido na resolução da Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher de promover a eleição de no mínimo 30% de mulheres, aplicando o preceito de sempre uma mulher a mais, nunca uma a menos, extensivo à composição dos órgãos executivos dos comitês e bases.
Art. 7º – A construção coletiva de proposta unitária para eleição de delegados (as) e direções dos Comitês partidários se caracteriza por ser um processo democrático e consciente que compreende diversas etapas:
I – Apresentação e discussão do balanço do trabalho de direção partidária pelo Comitê cessante;
II – Elaboração da proposta pelo Comitê cessante apresentada à Comissão Eleitoral ou à Mesa Diretora, acompanhada de informação quanto aos critérios para sua elaboração, de perfil de cada indicado (a) e justificativa;
III – Eleição de uma Comissão Eleitoral da Conferência Municipal, apresentação da proposta do Comitê cessante, e organização da consulta ao plenário mediante cédula ou por indicação direta dos (as) delegados (as) ou, ainda, diretamente ao plenário;
IV – Tempo para debate em plenário da ordem do dia sobre o balanço do trabalho de direção e eleição do novo Comitê, quando os (as) delegados (as) intervêm sobre a proposta da Comissão Eleitoral, quanto ao número e composição do Comitê;
V – Apresentação pela Comissão Eleitoral de sua proposta final, justificando-a, podendo incorporar outros nomes na cédula que vai à votação secreta, desde que estes alcancem um mínimo de indicações, através de percentual estabelecido em votação pelo plenário;
VI – Encaminhamento pela Mesa Diretora, para deliberação em plenário, sobre a proposta da Comissão Eleitoral de número de membros para dirigentes ou delegados (as), e dos nomes que constarão da cédula que vai a voto;
VII – Votação, de forma soberana pelo (a) delegado (a), dos nomes propostos.
Parágrafo 1º - O voto para eleição de delegados (as) à Conferência Estadual e dos (as) dirigentes partidários em todos os níveis é secreto, único, pessoal e intransferível em votações nome a nome (Art. 18, do Estatuto).
Parágrafo 2º - As cédulas para consulta e para eleição de delegados (as) ou dirigentes serão nulas se ultrapassarem o número máximo de indicações fixado por votação prévia em plenário;
Art. 8º – Serão considerados eleitos (as) delegados (as) ou dirigentes partidários, aqueles que obtiverem metade mais um dos votos dos (as) delegados (as) presentes e constarem entre os (as) mais votados (as) em ordem decrescente e até o preenchimento do número de vagas previamente definidas, respeitado o parágrafo único do art. 3º e os parágrafos 1º e 2º do art. 7º.
Art. 9º – A Mesa Diretora proclamará os resultados e dará, imediatamente, posse ao comitê eleito. Em seguida, este deve se reunir para eleger o Presidente e, se possível, um secretariado até a subseqüente reunião, quando serão eleitas as Comissões Políticas e as demais funções executivas.
Da participação na conferência
Art 10 – Deverá ser assegurada a ampla participação militante na Conferência Municipal, por intermédio principalmente das assembléias de base, constituindo-as onde não estiverem organizadas; de assembléias de base especificamente voltadas ao debate dos temas da Conferência de jovens comunistas que atuam na UJS; de assembléias dos coletivos. Deverá ser estimulado o amplo acesso de filiados às discussões e deliberações, inclusive por intermédio de plenária de filiados, quando for o caso, nos termos do parágrafo único do artigo 32 do Estatuto, assim como convidar amigos (as) e simpatizantes do Partido às discussões.
Art. 11 – Todo militante tem direito a voz e voto. Para eleger e ser eleito, a posse ou comprovação de aquisição da Carteira Nacional de Militante é condição obrigatória, conforme o artigo 10 do Estatuto, devendo ainda estar em dia com o estabelecido nas alíneas a, b e c do artigo 9º do Estatuto no período de janeiro de 2007 até a data da respectiva conferência.
Parágrafo 1º - Dirigentes do Comitê Municipal devem estar incorporados obrigatoriamente ao Sistema Nacional de Contribuição Militante - SINCOM - e estar em dia com suas contribuições dos meses de janeiro até a data de realização da respectiva Conferência.
Parágrafo 2º - O controle das contribuições será feito pelo Comitê Municipal e pelos Comitês Auxiliares e Assembléias de Base.
Parágrafo 3º - Os (as) novos (as) filiados (as) participam da Conferência desde que tenham aprovadas, pelas respectivas organizações partidárias, suas filiações até 7 (sete) dias antes de sua participação no processo da Conferência.
Da ordem do dia das conferências municipais
Art. 12 - Da Ordem do dia das Conferências e Assembléias de Base deverão constar pelo menos:
a) Discussão e deliberação dos documentos sobre atuação partidária;
b) Eleição dos (as) delegados (as) à Conferência Municipal.
Da convocação e funcionamento das conferências e assembléias de base
Art. 13 – As Conferências e Assembléias de Base serão convocadas com antecedência mínima de 03 (três) dias.
Parágrafo Único – A realização da Conferência e Assembléias de Base deverá ser amplamente divulgada aos militantes e filiados e, sempre que possível, convocação por escrito.
Outras disposições
Art. 14- O Comitê Auxiliar e Organização de Base, para ter sua Conferência ou Assembléia validada, deverá comunicar ao Comitê Municipal, o local, data e hora da sua realização bem como após seu término enviar ata circunstanciada contendo:
a) A relação dos militantes que participaram do processo da Conferência ou Assembléia de Base;
b) O número e a relação das Assembléias de Base realizadas;
c) As resoluções adotadas;
Art. 15 – Dúvidas e casos omissos quanto à aplicação da presente Norma serão resolvidos pela Comissão Política Municipal.
Art. 17º - Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação no BLOG VERMELHO ITABUNA.
Itabuna, 11 de agosto de 2007,
Comitê Municipal do PCdoB no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
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